Pesquisar

Notícias



Câmara aprova criação da CPI da Fake News em Sumaré

Visualize fotos

 

Comissão proposta pelo vereador Willian Souza vai investigar notícias fraudulentas, ameaças e ataques cibernéticos a órgãos e membros do Executivo e do Legislativo

 

A Câmara Municipal de Sumaré aprovou o requerimento do presidente da Mesa Diretora, vereador Willian Souza (PT), que instaura a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fake News no município. O objetivo é apurar notícias fraudulentas, ameaças e ataques cibernéticos dirigidos aos poderes Legislativo e Executivo, órgãos da Administração Pública direta ou indireta de Sumaré, seus membros, aos grupos vulneráveis ou à sociedade civil local que resultem em discurso de ódio, crimes ou afronta à democracia. O requerimento foi subscrito por 17 vereadores e aprovado por 16 votos durante a sessão ordinária desta terça-feira (18).

Ainda durante a sessão, os parlamentares elegeram os integrantes da comissão, que será presidida pelo vereador Willian Souza (PT) e terá a relatoria do vereador Professor Edinho (Rede). Os vereadores Cláudio Meskan (PSB), Marcio Brianes (PCdoB) e Rudinei Lobo (PRB) foram designados membros.O trabalho da CPI terá duração de 150 dias, podendo ser prorrogados uma única vez, por igual período.

“Atualmente, é prática frequente na internet e nas redes sociais a disseminação de notícias falsas, caluniosas e difamatórias. Nesse sentido, apresento, como primeiro signatário, de acordo com o Regimento Interno, a CPI da Fake News. São o subterrâneo da internet as pessoas que ficam dentro de suas casas disseminando o ódio, a raiva, criando páginas falsas, criando perfis falsos e atacando diretamente a democracia desse país e a democracia dessa cidade”, disse Willian.

“Nós temos agora uma CPI instalada, porque não é justo uma pessoa que é eleita pelo voto popular e que trabalha incansavelmente, um professor na sala de aula, um prefeito conduzido pelo voto para a cadeira do Executivo, uma pessoa que tenta, em sua individualidade e em sua coletividade, seguir uma vida com garantia de direitos, de etnia, de cor, de raça, de religião e de gênero ser discriminada por covardes que se escondem atrás do teclado”, desabafou Willian durante a sessão.

De acordo com o Regimento Interno da Casa, as CPIs têm poder de investigação próprios das autoridades judiciais e são propostas mediante requerimento de 1/3 dos membros da Câmara para apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, quando for o caso, encaminhadas ao Ministério Público para que promova responsabilidade civil e criminal dos responsáveis.

O requerimento aprovado pelos parlamentares de Sumaré reconhece as garantias constitucionais de liberdade de expressão e manifestação, mas ressalta que elas não podem ser confundidas com irresponsabilidade, sob pena de configurar abuso de direito e inadmissível “escudo” para prática de crimes ou atos com consequências nocivas à sociedade.

Para os vereadores, ao lado da proteção constitucional da liberdade de expressão caminha a possibilidade de exame das informações divulgadas nos meios de comunicação para responsabilização do seu autor na esfera cível ou criminal, caso sejam caluniosas, injuriosas ou difamatórias.



Versão para Impressão

Fique por dentro

Outras Notícias


Vereadores, prefeito e vice são diplomados em cerimônia na Câmara de Sumaré

18 de dezembro de 2024

Solenidade foi presidida pela juíza da 230ª Zona Eleitoral do Município de Sumaré, Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, Presidente da Junta Eleitoral Os 21 vereadores, o prefeito e o vice-prefeito eleitos para o quadriênio 2025-2028 foram diplomados pela Justiça Eleitoral...

Leia Mais

Câmara aprova orçamento de R$ 1,5 bilhão para Sumaré em 2025

17 de dezembro de 2024

  Lei Orçamentária Anual foi aprovada com 17 votos favoráveis e um voto contrário na última sessão ordinária do ano A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, em segundo turno, o projeto de lei de autoria do Executivo municipal que prevê receita líquida no valor de R$ 1.499.785.0...

Leia Mais

Diplomação de vereadores, prefeito e vice-prefeito eleitos acontece nesta quarta-feira na Câmara de Sumaré

16 de dezembro de 2024

Evento será presidido pela Juíza da 230ª Zona Eleitoral do Município de Sumaré, Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, e poderá ser acompanhado pela internet, a partir das 11h Nesta quarta-feira (18), no plenário da Câmara Municipal de Sumaré, acontece a diplomação dos vere...

Leia Mais

LOA de Sumaré é votada em segundo turno nesta terça

16 de dezembro de 2024

  Projeto de lei que prevê cerca de R$ 1,5 bilhão para o orçamento do município em 2025 já havia sido aprovado em primeiro turno na sessão do dia 3 de dezembro Na última sessão ordinária do ano, os vereadores de Sumaré votam, em segundo turno, a Lei Orçamentária Anual (LOA)...

Leia Mais

Câmara de Sumaré aprova mais de 40 projetos de lei na sessão desta terça

10 de dezembro de 2024

Entre as propostas aprovadas estão as que garantem isenção de IPTU a residências que possuam moradores com autismo e síndrome de Down   Os vereadores de Sumaré aprovaram 43 projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira (10). Três proposituras aprovadas já estavam pre...

Leia Mais

Vereadores votam criação do Programa Kit Maternidade Solidária em Sumaré

09 de dezembro de 2024

Através do fornecimento de kit básico de higiene e enxoval, programa tem como objetivo promover proteção à saúde e garantir bem-estar de recém-nascidos no município A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 156/2024, que autoriza a criaçã...

Leia Mais

Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.2

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!