Projeto do vereador Marcio Brianes prevê sanções de valores diferentes para infratores iniciais e reincidentes que se desfizerem de resíduos em locais públicos de Sumaré
O Projeto de Lei de autoria do vereador Marcio Brianes (PCdoB) que dispõe sobre a cobrança de multa para o descarte irregular de resíduos foi aprovado na Câmara Municipal de Sumaré durante a sessão ordinária da última terça-feira (6). O PL, que recebeu 18 votos favoráveis, determina que deverão arcar com multa os cidadãos que se desfizerem de resíduos sólidos ou lixo irregularmente em vias públicas da cidade.
A proposta define como resíduos sólidos ou lixo qualquer substância ou objeto, com consistência sólida ou semissólida, de que o detentor se desfaça. Esses objetos são considerados propriedade privada e, segundo o projeto, devem permanecer sob a responsabilidade da pessoa ou empresa que os descartarem.
De acordo com o PL, as multas serão no valor de R$ 500 para infratores iniciais, e de R$ 1.000 para os reincidentes. Para que possa ser feita a cobrança das quantias, os agentes de fiscalização da limpeza urbana municipal deverão observar a gravidade do fato e os antecedentes do responsável.
O projeto prevê ainda que a aplicação das sanções pode ser atenuada pelo arrependimento por escrito do infrator, desde que não seja reincidente e que demonstre de maneira incontestável que providenciou a correção do fato e colaborou com a fiscalização. A cobrança das multas, que poderá ser precedida de advertência escrita ou intimação, também pode ser agravada, caso o infringente coloque em risco a saúde pública ou fique comprovada sua reincidência.
“Sabemos que ainda não existem, em nosso município, políticas específicas, contundentes e eficazes para o tratamento, a reciclagem e o destino correto que se deve dar ao lixo produzido. Devemos lembrar que o lixo deve ser uma responsabilidade não só individual como coletiva e municipal. Com a regulamentação e o estabelecimento de sanção para os casos de descarte irregular, poderemos ter uma cidade limpa, saudável e com menos problemas de enchentes”, justifica o vereador.
Publicado em: 08 de agosto de 2019
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Por conta do feriado do Dia do Servidor Público, reunião que ocorreria na terça-feira, dia 28, deve acontecer no dia 30 de outubro Os vereadores de Sumaré se reúnem para a 34ª sessão ordinária da Câmara na próxima quinta-feira (30). A mudança na data da reunião, que normal...
A Câmara Municipal de Sumaré realizou, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que orça a receita e fixa as despesas de Sumaré para 2026. Conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA), o pr...
Proposta do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva, recebeu 20 votos favoráveis na reunião desta terça-feira A Câmara de Sumaré aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), um projeto de lei que institui no município a Carteira de Identificação da P...
Projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso prevê receita de mais de R$ 1,8 bilhão para o exercício financeiro de 2026 A Câmara Municipal de Sumaré realiza, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do pre...
Projeto de autoria do vereador entra em votação na sessão da Câmara desta terça-feira Os vereadores de Sumaré se reúnem nesta terça-feira (21) para votar o Projeto de Lei nº 463/2025, que institui o Programa "Farmácia de Todos", sob a supervisão da Secretaria Municipal de...
A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Vereador Hélio Silva, tem a honra de convidar a todos (as) os interessados (as) para a AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 446, de 26 de setembro de 2025, que “Orça a Receita e fixa a Despes...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
