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  Ministra Cármen Lúcia acatou pedido da Defensoria Pública e restabeleceu liminar que suspende a ordem de reintegração de posse da área ocupada O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Willian Souza (PT), comemorou a decisão proferida na tarde de ontem (27) pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restabeleceu a liminar que suspendia, por tempo indeterminado, a ordem de reintegração de posse na área da Vila Soma. A própria magistrada, que havia revogad...

  Apresentado pelo vereador Dr. Sérgio Rosa, PL defende fiscalização em estabelecimentos de higiene e estética de animais   Um Projeto de Lei apresentado pelo vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT) torna obrigatória a afixação de comprovante de capacitação profissional de tosador e banhista nos estabelecimentos de higiene e estética de animais domésticos em Sumaré. A proposta, que foi protocolada na Secretaria da Câmara Municipal na última sexta-feira (24), vai tramitar nas comissões parlamentares...

  Projeto de Lei proposto pelo vereador Claudio Meskan, que objetiva combater o desperdício de água potável, estará em discussão nesta terça-feira Estará em votação na Câmara de Sumaré durante a sessão ordinária desta terça-feira (28) o Projeto de Lei nº 180/2018, que cria o sistema de captação e aproveitamento de água da chuva e institui a sua obrigatoriedade nos novos imóveis do município. O PL, de autoria do vereador Claudio Meskan (PSB), tem como objetivo a instalação de reservatórios...

  Vereador quer reunir assinaturas de usuários e pedir mudanças no serviço de transporte público oferecido pela empresa de ônibus   Um abaixo-assinado virtual proposto pelo vereador Marcio Brianes (PCdoB) cobra melhorias no serviço prestado pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), órgão controlado pelo Governo do Estado de São Paulo que gerencia o transporte intermunicipal por ônibus na Metropolitana de Campinas (RMC). Com o título de “Melhorias para o transporte público d...

  Projeto de Lei que fomenta a participação das mulheres no esporte em Sumaré será votado na sessão ordinária da próxima terça-feira   A criação de um campeonato amador de futebol feminino em Sumaré está na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, marcada para terça-feira (28), a partir das 18h, na Câmara Municipal. A proposta foi colocada em pauta pelo vereador José Tavares (PPS), por meio do Projeto de Lei nº 122/2019, que será debatido e votado pelo plenário da Casa de Leis. A ideia...

  PL proposto pelo vereador Dudú Lima, aprovado na última sessão ordinária, estabelece normas para o abastecimento de automóveis movidos a gás  Os vereadores de Sumaré aprovaram durante a sessão da última terça-feira (21) o Projeto de Lei que proíbe, em postos revendedores de combustíveis do município, o abastecimento com Gás Natural Veicular (GNV) enquanto o motorista ou passageiros estiverem no interior do veículo. O PL nº 193/2019, de autoria do vereador Dudú Lima (PPS), recebeu 18 voto...

  Apresentada pelo Professor Edinho, proposta tem por objetivo conscientizar a população sobre doenças oculares O vereador Professor Edinho (REDE) protocolou na Câmara Municipal um Projeto de Lei que institui a Semana Municipal do Diagnóstico e Prevenção da Catarata e Glaucoma em Sumaré. O evento, que deverá ser incluído no calendário oficial do município, está previsto para ocorrer anualmente na semana do dia 7 de maio, o Dia Nacional do Oftalmologista.  De acordo com a proposta, que pa...

  De autoria do vereador Valdir de Oliveira, Projeto de Lei que cria o programa Bombeiro Mirim foi aprovado por unanimidade durante a sessão desta terça-feira   Os vereadores de Sumaré aprovaram o Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a instituir o programa Bombeiro Mirim na unidade do Corpo de Bombeiros do município. A proposta, de autoria do vereador Valdir de Oliveira (DEM), foi aprovada por unanimidade, recebendo 20 votos durante a sessão ordinária ocorrida na noite desta terça-feir...

  Proposta do vereador Décio Marmirolli obriga a concessionária a fornecer recibo de quitação de tarifas de água e esgoto   O vereador Décio Marmirolli (PSB) protocolou na manhã desta terça-feira (21) o PL nº 143/2019, que dispõe sobre a emissão de Certidão Negativa de Débitos pela concessionaria BRK Ambiental aos clientes. A proposta determina que a empresa deverá emitir o documento no início de cada exercício financeiro, constando o recibo de quitação referente a tarifas de água e esgoto...

  Chamada de "Assédio sexual no ônibus é crime", a campanha estabelece ações educativas e repreensivas   O combate aos atos de assédio sexual e violência nos ônibus em Sumaré pode ganhar um aliado do Poder Legislativo Municipal. Projeto de Lei apresentado pelo vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT), propõe a criação de uma campanha permanente de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivos. O PL 142/2019 foi protocolado na Secretaria da Câmara Municipal nesta...