Parlamentar sugere que tema seja debatido durante a semana em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher, em 8 de março
As escolas da rede pública municipal em Sumaré poderão ser obrigadas a ensinar noções básicas sobre a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340, de 2006). A proposta do vereador Dudú Lima (Cidadania) foi apresentada por meio do Projeto de Lei nº 26/2020, protocolado na secretaria da Câmara Municipal na última terça-feira (11).
Conforme o PL, a execução da lei, caso seja aprovada, ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com outras secretarias, caso necessário, com possível participação de entidades governamentais e não governamentais ligadas ao tema da luta pelos direitos das mulheres e pelo combate à violência contra a mulher.
O PL tem como propósito contribuir para o conhecimento da Lei Maria da Penha, além de impulsionar a reflexão crítica, entre estudantes, professores e comunidade escolar, sobre a violência contra a mulher. A propositura também objetiva abordar a necessidade do registro, nos órgãos competentes, das denúncias dos casos de violência contra a mulher, bem como da adoção das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Por fim, o PL busca promover a igualdade de gênero, prevenindo e evitando as práticas de violência contra a mulher.
“Apesar da crescente importância da pauta dos direitos humanos na sociedade brasileira, ainda temos altos índices de violência contra mulheres. Para tentar coibir essa realidade, foi criada legislação específica sobre o tema, a Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). O fato é que esse tipo de legislação não deve servir apenas como ferramenta punitiva, mas, sobretudo, como instrumento assegurador de direitos humanos e ferramenta para a educação de toda a sociedade”, destaca o vereador Dudú Lima.
O conteúdo será oferecido nas unidades municipais de ensino, anualmente, na semana do dia 8 de março (Dia Internacional da Mulher), uma programação ampliada e específica em alusão à data e ao tema abordado pelo Projeto de Lei.
Publicado em: 13 de fevereiro de 2020
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Diploma de Honra ao Mérito Dandara e Zumbi dos Palmares foi entregue em sessão solene na Câmara Municipal de Sumaré Pessoas que se destacaram em trabalhos voltados à população negra foram agraciadas com o Diploma de Honra ao Mérito Dandara e Zumbi dos Palmares, entregue anual...
Sessão solene acontece no plenário da Câmara Municipal, nesta terça-feira (19), às 19h A Câmara Municipal de Sumaré promove, nesta terça-feira (19), a Sessão Solene de entrega do Diploma de Honra ao Mérito Dandara e Zumbi dos Palmares. Neste ano, oito personalidades serão agr...
Nesta terça-feira, em reunião ordinária, também foram aprovadas a entrega de uma Medalha Dorival Gomes Barroca, alterações na LDO, e a nomeação de uma praça no Parque Vereador Euclides MirandaNa sessão ordinária desta terça-feira (12), a 36ª do ano, os vereadores de Sumaré apr...
Parlamentares discutem concessão de Título de Cidadão Sumareense e Título de Cidadão Benemérito, programa de amparo psicológico para tutores de pessoas com autismo e nomeação de praça no Parque Vereador Euclides Miranda Os vereadores de Sumaré se reúnem nessa terça-feira (12)...
Projeto aprovado em regime de urgência nomeia viaduto no Jardim Primavera de Clauduir Aparecido Menes, o Cláudio Meskan, ex-vereador do município; vereadores também apresentaram moção de pesar pelo falecimento de Gildo da Farmácia Na última sessão da Câmara de Sumaré, ocorrid...
Na sessão ordinária desta terça-feira, vereadores debatem proposta do vereador Willian Souza que implementa passe livre no transporte público em dias de vacinação, eleições e aplicação do ENEM O Projeto de Lei nº 13/2023, que concede passe livre nos ônibus do município de...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.2
