Parlamentar sugere que tema seja debatido durante a semana em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher, em 8 de março
As escolas da rede pública municipal em Sumaré poderão ser obrigadas a ensinar noções básicas sobre a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340, de 2006). A proposta do vereador Dudú Lima (Cidadania) foi apresentada por meio do Projeto de Lei nº 26/2020, protocolado na secretaria da Câmara Municipal na última terça-feira (11).
Conforme o PL, a execução da lei, caso seja aprovada, ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com outras secretarias, caso necessário, com possível participação de entidades governamentais e não governamentais ligadas ao tema da luta pelos direitos das mulheres e pelo combate à violência contra a mulher.
O PL tem como propósito contribuir para o conhecimento da Lei Maria da Penha, além de impulsionar a reflexão crítica, entre estudantes, professores e comunidade escolar, sobre a violência contra a mulher. A propositura também objetiva abordar a necessidade do registro, nos órgãos competentes, das denúncias dos casos de violência contra a mulher, bem como da adoção das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Por fim, o PL busca promover a igualdade de gênero, prevenindo e evitando as práticas de violência contra a mulher.
“Apesar da crescente importância da pauta dos direitos humanos na sociedade brasileira, ainda temos altos índices de violência contra mulheres. Para tentar coibir essa realidade, foi criada legislação específica sobre o tema, a Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). O fato é que esse tipo de legislação não deve servir apenas como ferramenta punitiva, mas, sobretudo, como instrumento assegurador de direitos humanos e ferramenta para a educação de toda a sociedade”, destaca o vereador Dudú Lima.
O conteúdo será oferecido nas unidades municipais de ensino, anualmente, na semana do dia 8 de março (Dia Internacional da Mulher), uma programação ampliada e específica em alusão à data e ao tema abordado pelo Projeto de Lei.
Publicado em: 13 de fevereiro de 2020
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Estudantes eleitos devem escolher Mesa Diretora e participar de oficina sobre conceitos e técnicas para redação de proposituras Neste sábado (7), o plenário da Câmara de Sumaré recebe a primeira sessão do Parlamento Jovem de 2026. Os 21 estudantes eleitos se reúnem, a part...
Apresentado pelo vereador Ney do Gás, projeto obriga o uso de grades ou dispositivos de segurança em bombas de sucção de piscinas localizadas em clubes, academias, condomínios, associações, hotéis e pousadas do município A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, na sessão desta...
Primeira reunião de 2026 acontece nesta terça-feira (3), às 10h, com transmissão ao vivo pelo YouTube A Câmara Municipal de Sumaré retoma as sessões ordinárias nesta terça-feira (3), com a votação de quatro projetos de lei de autoria dos vereadores. A primeira reunião de 2026...
Capacitação integra o processo de adequação do Legislativo à LGPD Os servidores da Câmara Municipal de Sumaré participaram, nesta terça-feira (20), de uma capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A iniciativa integra o processo de adequação do Le...
Do total, 441 matérias foram protocoladas pelos parlamentares, que pautaram avanços e melhorias para a população sumareense em diversas áreas A Câmara Municipal de Sumaré encerrou o ano de 2025 com 523 projetos de lei apresentados ao Parlamento. Desse total, 441 matérias f...
Além do projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso, que prevê arrecadação de R$ 1,8 bilhão para o próximo ano, vereadores aprovaram duas emendas impositivas de autoria do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva Durante a sessão ordinária desta terça-fei...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
