Projeto de lei será votado na sessão de terça-feira e prevê punição para servidores e alunos que infringirem as regras
Um projeto de lei apresentado pelo vereador Willian Souza (PT) quer proibir a compra, a venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas nas unidades escolares e em qualquer dos estabelecimentos de ensino da rede municipal de ensino de Sumaré. O PL nº 23/2023 será votado na fase da Ordem do Dia da próxima sessão da Câmara, na terça-feira (2). A reunião começa a partir das 15h, com transmissão em tempo real pelo YouTube (youtube.com/camarasumare).
O vereador explica que a iniciativa do projeto lei surgiu após profissionais da educação relatarem um caso ocorrido em uma escola de Sumaré, no ano passado, quando houve autorização de venda de bebida alcóolica, por parte da direção escolar, durante um evento. "Estabelecer essa legislação municipal se faz importante para que possamos manter o espaço e o cotidiano escolar afastados de questões dessa natureza, e, assim, cumprir suas funções de transformação da sociedade por meio da educação teórica e prática", destaca Willian.
Caso a lei seja aprovada, a proibição da venda de bebidas alcoólicas valerá inclusive para eventos promovidos pela escola dentro ou fora de suas dependências. Ao servidor que infringir a regra, serão aplicadas as penalidades previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos. Já para os alunos que infringirem a norma, valerão as penalidades previstas nos regimentos e regulamentos escolares.
ORDEM DO DIA
Além do projeto de lei do vereador Willian Souza, serão votados outros quatro projetos. O PL nº 252/2021, de autoria do vereador Rudinei Lobo (PL), dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde. O PL nº 332/2021, proposto pelo mesmo vereador, dispõe sobre a prévia divulgação do aumento da tarifa do ônibus urbano no âmbito do município de Sumaré
Já o PL º 155/2022, apresentado pelo vereador Andre da Farmácia (PSC), proíbe o consumo de dispositivos eletrônicos para fumar nas escolas de Sumaré. Será votado ainda o PL nº 167/2022, de autoria do vereador Silvio Coltro (PL), que acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.695, de 28 de novembro de 2014, e revoga e altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.891, de 12 de novembro de 2009.
Publicado em: 02 de maio de 2023
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Categoria: Notícias da Câmara
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