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O vereador Willian Souza (PT) protocolou nesta quarta-feira (25) um projeto de resolução para criar a Comissão de Assuntos Relevantes em Defesa dos Direitos Humanos na Câmara Municipal de Sumaré. O objetivo é que, a partir dessa iniciativa, seja posteriormente criada a Comissão Permanente para discutir o assunto na Casa.

A Comissão terá a missão de aproximar o Poder Público e os grupos identificados como minorias sociais, raciais, religiosas, sexuais e étnicas, para promover o amplo debate na sociedade, provocar a opinião pública e coletar sugestões para criar e ampliar legislações que defendam a dignidade da pessoa humana e da cidadania.

“É importante que Sumaré esteja conectada com temas atuais já discutidos por todo o país, como a violência contra a mulher, as condições de moradia para a população, a repressão policial e a defesa das minorias. Essa Comissão, inclusive, já existe em outras cidades da região, como Campinas e Hortolândia. A comissão será importante para tirar da invisibilidade aqueles que, por sua condição, sofrem com intolerância, preconceito ou violência na cidade de Sumaré”, explicou o vereador.

Além de Willian, que será o presidente, outros quatro vereadores devem compor a Comissão, que terá como atribuições receber, avaliar e encaminhar denúncias sobre ameaças ou violação dos direitos humanos, fiscalizar programas municipais relativos à proteção dos direitos humanos; proteger e integrar socialmente pessoas portadoras de qualquer tipo de deficiência ou de necessidades especiais, zelar pela proteção das minorias, da infância, da juventude, dos idosos, estrangeiros, LGBTs, além das minorias sociais, religiosas ou étnicas. A proposta poderá ser votada durante a primeira sessão ordinária do ano, marcada para o dia 7 de fevereiro.

“Ações discriminatórias, xenofóbicas, preconceituosas e machistas são promovidas por uma parcela conservadora da sociedade, causando transtornos sociais de competência do Poder Público. Neste sentido, grupos segmentados, como mulheres, estrangeiros, indígenas, crianças, jovens, idosos, negros e homossexuais, por exemplo, passam por repressões, ameaças e até violência por pessoas contrárias às suas posições, numa clara afronta aos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, escancarando a intolerância dos indivíduos”, afirma Willian.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi criada pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 1948, sendo o primeiro instrumento jurídico internacional dos direitos humanos, determinando que a dignidade da pessoa humana deve ser o princípio básico de toda constituição para fazer frente aos direitos básicos, como liberdade, educação, saúde, cultura, alimentação e moradia, criando condutas em governos e sociedade civil.