Comissão Parlamentar de Inquérito aberta na Câmara de Sumaré tem objetivo de apurar notícias fraudulentas, ataques cibernéticos e ameaças ao Legislativo e ao Executivo
O presidente da Câmara Municipal, vereador Willian Souza (PT), esteve no gabinete do prefeito Luiz Dalben na manhã desta quarta-feira (26) para notificar o chefe do Executivo sobre a instauração da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Fake News em Sumaré. O requerimento que criou a CPI foi aprovado pelos vereadores sumareenses durante a sessão de 18 de junho.
“Com a notificação ao prefeito Luiz Dalben, a CPI já pode dar início as investigações a que se propôs. Vamos combater a divulgação de informações falsas e, muitas vezes caluniosas, que causam transtornos para a população e tem por objetivo difamar as instituições do município”, disse Willian, que vai presidir a CPI.
Além de Willian, a comissão terá o vereador Professor Edinho (Rede) como relator, e os vereadores Cláudio Meskan (PSB), Marcio Brianes (PCdoB) e Rudinei Lobo (PRB), designados membros, que vão apurar notícias fraudulentas, ameaças e ataques cibernéticos direcionados aos poderes Legislativo e Executivo, órgãos da Administração Pública direta ou indireta, seus membros, aos grupos vulneráveis ou à sociedade civil local que resultem em discurso de ódio, crimes ou afronta à democracia.
Os vereadores esclarecem que prezam pelas garantias constitucionais de liberdade de expressão e manifestação, mas que elas não podem ser confundidas com irresponsabilidade. Para eles, ao lado da proteção constitucional da liberdade de expressão caminha a possibilidade de exame das informações divulgadas nos meios de comunicação para responsabilização de seu autor na esfera cível ou criminal, caso sejam caluniosas, injuriosas ou difamatórias.
Segundo o requerimento aprovado, as atividades da CPI terão duração de 150 dias, podendo ser prorrogados uma única vez, por igual período. Quando necessário, suas conclusões serão encaminhadas ao Ministério Público que indicará a responsabilidade civil e criminal dos responsáveis.
Publicado em: 28 de junho de 2019
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Mudança na data acontece devido ao feriado de Tiradentes Devido ao feriado de Tiradentes, a sessão ordinária da Câmara, que normalmente é realizada às terças-feiras, ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 23 de abril. O horário também foi alterado para as 11h, pois, no mesm...
Proposta do Executivo foi aprovada, em regime de urgência, na sessão ordinária desta terça-feira Os vereadores de Sumaré aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 299/2025, que autoriza a participação do município em consórcios intermunicipais na área da saúde....
O plenário da Câmara Municipal de Sumaré sediou audiência pública da Prefeitura para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026. A audiência aconteceu na segunda-feira (14), a partir das 18h, no plenário José Maria Matosinho (Travessa Primeiro Centenário, 32,...
Votação da proposta, apresentada pelo vereador Valdir de Oliveira e que altera a legislação em vigor sobre o tema, acontece na reunião da Câmara Municipal desta terça-feira O Projeto de Lei nº 265/2025, que inclui doadores de tecidos na dispensa do pagamento, pela famíli...
Evento será realizado pela Prefeitura, que tem até o dia 15 de abril para apresentar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano seguinte O plenário da Câmara Municipal de Sumaré sediará uma audiência pública da Prefeitura para debater a Lei de Diretrizes Orçamen...
Evento será realizado pela Prefeitura, que tem até o dia 15 de abril para apresentar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano seguinte O plenário da Câmara Municipal de Sumaré sediará uma audiência pública da Prefeitura para debater a Lei de Diretrizes Orçamen...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
