Comissão Parlamentar de Inquérito aberta na Câmara de Sumaré tem objetivo de apurar notícias fraudulentas, ataques cibernéticos e ameaças ao Legislativo e ao Executivo
O presidente da Câmara Municipal, vereador Willian Souza (PT), esteve no gabinete do prefeito Luiz Dalben na manhã desta quarta-feira (26) para notificar o chefe do Executivo sobre a instauração da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Fake News em Sumaré. O requerimento que criou a CPI foi aprovado pelos vereadores sumareenses durante a sessão de 18 de junho.
“Com a notificação ao prefeito Luiz Dalben, a CPI já pode dar início as investigações a que se propôs. Vamos combater a divulgação de informações falsas e, muitas vezes caluniosas, que causam transtornos para a população e tem por objetivo difamar as instituições do município”, disse Willian, que vai presidir a CPI.
Além de Willian, a comissão terá o vereador Professor Edinho (Rede) como relator, e os vereadores Cláudio Meskan (PSB), Marcio Brianes (PCdoB) e Rudinei Lobo (PRB), designados membros, que vão apurar notícias fraudulentas, ameaças e ataques cibernéticos direcionados aos poderes Legislativo e Executivo, órgãos da Administração Pública direta ou indireta, seus membros, aos grupos vulneráveis ou à sociedade civil local que resultem em discurso de ódio, crimes ou afronta à democracia.
Os vereadores esclarecem que prezam pelas garantias constitucionais de liberdade de expressão e manifestação, mas que elas não podem ser confundidas com irresponsabilidade. Para eles, ao lado da proteção constitucional da liberdade de expressão caminha a possibilidade de exame das informações divulgadas nos meios de comunicação para responsabilização de seu autor na esfera cível ou criminal, caso sejam caluniosas, injuriosas ou difamatórias.
Segundo o requerimento aprovado, as atividades da CPI terão duração de 150 dias, podendo ser prorrogados uma única vez, por igual período. Quando necessário, suas conclusões serão encaminhadas ao Ministério Público que indicará a responsabilidade civil e criminal dos responsáveis.
Publicado em: 28 de junho de 2019