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Com objetivo de mitigar os efeitos da pandemia do coronavírus na questão habitacional, vereador enviou moção de apelo ao secretário nacional de Habitação, Alfredo Eduardo dos Santos

O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Willian Souza (PT), cobrou celeridade na liberação de novos recursos para custear o auxílio aluguel para famílias em situação de vulnerabilidade social e, assim, mitigar os efeitos da pandemia do coronavírus. O pedido foi encaminhado ao secretário nacional de Habitação, Alfredo Eduardo dos Santos, por meio da moção de apelo nº 195/2021, aprovada por unanimidade pelos vereadores na sessão da última terça-feira (25). O documento também foi enviado ao deputado estadual Carlos Zarattini, para que o parlamentar possa intermediar o pedido.

"Sem recursos financeiros, muitas famílias se veem obrigadas a ocupar terrenos, ocasionando em moradias irregulares, situação de calamidade e muitas vezes faltam serviços públicos básicos como saneamento, energia elétrica com segurança, transporte, educação e saúde", destaca Willian Souza. O vereador cita que Sumaré tem cerca de 50 mil pessoas vivendo em 70 áreas irregulares do município, sendo que 8 mil correm o risco de despejo ou reintegração imediata. "Esses locais precisam de amplo estudo técnico, jurídicos, geográficos, topográficos, ambientais, entre outros que demandam tempo para verificar a viabilidade de regularização ou não".

Enquanto não há previsão de novas políticas públicas para moradias populares fixas, o vereador defende que é preciso pensar em diferentes estratégias para combater os gargalos do déficit habitacional. "O aluguel social, mesmo com premissa assistencial, tem a nobre finalidade de reparar a injustiça social justamente com as famílias em situação de vulnerabilidade que tiveram a casa destruída, interditada ou que não possuem condições socioeconômicas para aquisição do imóvel. Neste contexto, a família beneficiada receberá uma quantia equivalente ao custo do aluguel ou parte dele", defende Willian.

O vereador argumenta que não se pode descartar a desapropriação de imóveis privados ou públicos, como terrenos e prédios abandonados, para a formação de habitações populares e que também poderiam ser destinadas a um eventual aluguel social.