Vereador diz ter recebido denúncias de que a concessionária estaria deixando buracos abertos e ruas com remendos no asfalto
Dois requerimentos aprovados pela Câmara Municipal de Sumaré questionam a qualidade dos trabalhos executados e o cumprimento da legislação municipal por parte da BRK Ambiental, empresa concessionária dos serviços de água e esgoto da cidade. Ambos os documentos foram propostos pelo vereador Willian Souza (PT) e aprovados em plenário, com 14 votos cada, durante a sessão ordinária de terça-feira (7).
O Requerimento nº 01/2023 questiona se a empresa está cumprindo a Lei Municipal nº 6.942, de 22 de setembro de 2022, que obriga a concessionária a fazer o recapeamento total de vias públicas após danos causados por serviços de água e esgoto. A lei determina que, nos casos em que a empresa danificar mais de 50% do logradouro, a mesma deverá recapear 100% do asfalto. A medida busca evitar que as ruas, avenidas e praças fiquem com remendos de asfalto ao longo de sua extensão.
“O que tem acontecido é que a Prefeitura faz o recapeamento das ruas, por meio do Programa Recape Contínuo, e a BRK vem e faz três ou quatro buracos seguidos na rua e depois fecha um por um, deixando aquelas lombadas. O que a concessionária deveria fazer é um recapeamento completo da área atingida e não apenas um serviço de tapa-buraco”, defende o parlamentar.
No requerimento, Willian pede que sejam fornecidos os relatórios de serviços realizados, informando os eventuais logradouros públicos, ruas, avenidas e praças onde foram realizados os serviços do tipo.
Já por meio do Requerimento nº 2/2023, o mesmo vereador questiona a BRK Ambiental sobre o cumprimento de outra lei municipal: a nº 5.913, de 20 de janeiro de 2017. A norma abriga a colocação de tapumes ou outros meios que os substituam no local de manutenção da rede de água e esgoto até a definitiva reparação do dano.
“Este parlamentar, na condição de fiscalizador, tem recebido inúmeras denúncias de que a referida lei não vem sendo devidamente cumprida em sua totalidade pela concessionária”, denuncia. No requerimento, Willian solicita que a empresa forneça relatórios de serviços realizados, informando os eventuais logradouros públicos, ruas, avenidas e praças onde foram realizados os serviços.
Publicado em: 10 de fevereiro de 2023
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Evento gratuito acontece em agosto, no plenário do Legislativo; inscrições já podem ser realizadas pelos servidores públicos A Câmara Municipal de Sumaré e o Fundo de Previdência Social do Município (Sumprev) abriram inscrições para um seminário que vai abordar as novas reg...
Moções de congratulação às paróquias que participaram da procissão de Corpus Christi e aos 35 anos de ministério dos pastores Antônio Benedito e Sônia Capelleto foram aprovadas por unanimidade em plenário Duas moções com temática religiosa fizeram parte da sessão ordinária...
Reconhecimentos foram feitos por meio de duas moções, aprovadas durante a sessão ordinária dessa semana, na Câmara de Sumaré O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) apresentou duas moções de congratulação durante a sessão dessa semana, na Câmara Municipal de Sumaré. A moç...
Peça orçamentária foi confirmada em segundo turno pela Câmara Municipal, nesta terça; texto vai orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026 foi aprovada, em segundo turno, na Câmara Mun...
Conduzido pelo fisioterapeuta Dr. Renato Costa, evento acontece nesta quinta-feira, com transmissão pelo Youtube O plenário da Câmara de Sumaré recebe, nesta quinta-feira (26), a palestra “Bem estar físico, mental e social: a Saúde Preventiva”. Ministrado pelo gestor do De...
Projeto de autoria do prefeito Henrique do Paraíso prevê receitas de R$ 1,6 bilhão para o próximo exercício financeiro Os vereadores de Sumaré votam, em segundo turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. A votação ocorre na sessão ordinária desta terça...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
