Vereador diz ter recebido denúncias de que a concessionária estaria deixando buracos abertos e ruas com remendos no asfalto
Dois requerimentos aprovados pela Câmara Municipal de Sumaré questionam a qualidade dos trabalhos executados e o cumprimento da legislação municipal por parte da BRK Ambiental, empresa concessionária dos serviços de água e esgoto da cidade. Ambos os documentos foram propostos pelo vereador Willian Souza (PT) e aprovados em plenário, com 14 votos cada, durante a sessão ordinária de terça-feira (7).
O Requerimento nº 01/2023 questiona se a empresa está cumprindo a Lei Municipal nº 6.942, de 22 de setembro de 2022, que obriga a concessionária a fazer o recapeamento total de vias públicas após danos causados por serviços de água e esgoto. A lei determina que, nos casos em que a empresa danificar mais de 50% do logradouro, a mesma deverá recapear 100% do asfalto. A medida busca evitar que as ruas, avenidas e praças fiquem com remendos de asfalto ao longo de sua extensão.
“O que tem acontecido é que a Prefeitura faz o recapeamento das ruas, por meio do Programa Recape Contínuo, e a BRK vem e faz três ou quatro buracos seguidos na rua e depois fecha um por um, deixando aquelas lombadas. O que a concessionária deveria fazer é um recapeamento completo da área atingida e não apenas um serviço de tapa-buraco”, defende o parlamentar.
No requerimento, Willian pede que sejam fornecidos os relatórios de serviços realizados, informando os eventuais logradouros públicos, ruas, avenidas e praças onde foram realizados os serviços do tipo.
Já por meio do Requerimento nº 2/2023, o mesmo vereador questiona a BRK Ambiental sobre o cumprimento de outra lei municipal: a nº 5.913, de 20 de janeiro de 2017. A norma abriga a colocação de tapumes ou outros meios que os substituam no local de manutenção da rede de água e esgoto até a definitiva reparação do dano.
“Este parlamentar, na condição de fiscalizador, tem recebido inúmeras denúncias de que a referida lei não vem sendo devidamente cumprida em sua totalidade pela concessionária”, denuncia. No requerimento, Willian solicita que a empresa forneça relatórios de serviços realizados, informando os eventuais logradouros públicos, ruas, avenidas e praças onde foram realizados os serviços.
Publicado em: 10 de fevereiro de 2023