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Presidente da Câmara apresentou substitutivo total ao seu próprio Projeto de Lei, que garante fornecimento de água para a população mais vulnerável

O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Willian Souza (PT), quer ampliar o direito de acesso à água potável por parte da população mais vulnerável, especialmente em tempos de epidemia e pandemia. O parlamentar protocolou na tarde desta sexta-feira (03) um Projeto de Lei que altera o PL nº 224/2019, de sua própria autoria, que dispunha sobre a obrigatoriedade de fornecimento de água potável a unidades escolares, unidades de saúde e residências de idosos e doentes crônicos e acamados em Sumaré.

Com a nova proposta, o texto passa a incluir, além do grupo já citado, as populações de comunidades carentes, ocupações de áreas irregulares, as áreas verdes e moradores de condomínios residenciais do programa Minha Casa Minha Vida.

O PL original também não fazia menção às situações de epidemia e pandemia, como a que o mundo enfrenta em relação à Covid-19. Com a atualização do texto, o projeto agora obriga a concessionária de serviços de saneamento básico a fornecer água para as populações mais vulneráveis, em caráter emergencial, quando houver interrupções por conta de manutenções previamente agendadas, obras ou quaisquer intervenções técnicas na rede, além das situações de epidemia e pandemia.

O fornecimento emergencial deve ser feito por meio de caminhões-pipa ou outras alternativas que possibilitem abastecimentos dos reservatórios coletivos e individuais, em quantidade correspondente com a necessidade e pelo período que durar a epidemia ou pandemia.

A concessionária terá o prazo de seis horas para atender à solicitação, contados da geração do protocolo de atendimento pelo interessado. O pedido será feito por telefone, em número destinado ao atendimento ao cliente.

Em caso de descumprimento, a concessionária poderá ser multada em R$ 5 mil para cada desobediência, ficando o poder concedente responsável pela fiscalização e aplicação de multa. O substitutivo ao PL nº 224/2019 passará pelas comissões da Casa e será levada ao plenário.

"Nossa preocupação é ampliar o acesso à água para que as pessoas em situação de vulnerabilidade social possam também se proteger e seguir as recomendações das autoridades sanitárias, promovendo a adequada higiene, não só das mãos, mas do ambiente em que vivem. Vamos trabalhar para levar esse projeto à votação em caráter de urgência, porque o momento é grave e pede ações emergenciais", disse Willian.