Ministra Cármen Lúcia acatou pedido da Defensoria Pública e restabeleceu liminar que suspende a ordem de reintegração de posse da área ocupada
O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Willian Souza (PT), comemorou a decisão proferida na tarde de ontem (27) pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restabeleceu a liminar que suspendia, por tempo indeterminado, a ordem de reintegração de posse na área da Vila Soma. A própria magistrada, que havia revogado a decisão ainda no mês de abril, acatou o pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e restabeleceu os efeitos da liminar concedida pelo STF em janeiro de 2016 para suspender a ordem de reintegração da área, marcada para ocorrer naquele mês.
“Esta é uma notícia importantíssima para as famílias da Vila Soma porque garante que não vai haver reintegração de posse. As famílias agora podem respirar aliviadas com essa conquista”, disse Willian, agradecendo aos esforços empenhados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, pela coordenação da Vila Soma e pelos advogados que defendem a Ocupação, uma das maiores do país e onde vivem hoje cerca de 10 mil pessoas.
O vereador aproveitou ainda para prestar homenagem à ministra Cármen Lúcia na sessão desta terça-feira (28), ao apresentar uma moção de congratulação à magistrada. No documento, Willian destaca que “a decisão da ministra reforça o caráter social da luta por moradia empreendida pelas famílias da Ocupação e reconhece o avanço das tratativas já em andamento com objetivo de encontrar uma solução negociada para o caso”.
Willian ressalta a “humanidade e a disposição de Cármen Lúcia ao analisar o caso da Vila Soma”, e lembra que foi recebido pela ministra em audiência no gabinete dela, em Brasília, no último dia 30 de abril. O encontro foi realizado por intermédio do deputado federal Carlos Zarattini (PT) e representou um importante passo na luta pela moradia em Sumaré.
Publicado em: 28 de maio de 2019
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Categoria: Notícias da Câmara
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