Projeto de lei de autoria do vereador busca catalogar informações socioeconômicas, educacionais e de saúde para direcionar políticas públicas às pessoas com TEA no município
Um projeto de lei que será votado na Câmara nesta terça-feira (25) quer instituir o Censo Qualificado das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus familiares em Sumaré. O objetivo é mapear informações socioeconômicas, educacionais e de saúde para direcionar as políticas públicas de saúde, educação, assistência social, trabalho e lazer desse segmento social. A proposta é do vereador Welington da Farmácia (MDB), autor do Projeto de Lei nº 155/2025. A matéria está prevista na Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária do ano, realizada a partir das 10h desta terça. A reunião será transmitida em tempo real pelo canal da Câmara no YouTube.
Conforme o texto do projeto, o censo vai fazer o levantamento detalhado da quantidade de pessoas com TEA no município, além de identificar as condições de acesso a serviços de saúde, educação, assistência social e transporte e avaliar a realidade socioeconômica dessas famílias. Com base nisso, o Poder Público poderá planejar e implementar políticas públicas inclusivas, direcionadas e eficazes, além de garantir a inclusão social e a defesa dos direitos das pessoas com TEA.
"O Censo Qualificado das Pessoas com Autismo é uma ferramenta fundamental para compreender as necessidades da comunidade atípica do município. Atualmente, a falta de dados precisos dificulta a implementação de políticas públicas eficientes e inclusivas. Com esta lei, será possível planejar o atendimento adequado às pessoas com TEA, além de garantir o acesso igualitário aos direitos já previstos na legislação nacional, promovendo a inclusão social e combater a invisibilidade da comunidade autista", defende Welington da Farmácia, na justificativa do projeto.
Caso seja aprovado, o censo será realizado a cada dois anos e será coordenado pelas secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social, em colaboração com entidades representativas da comunidade autista. Após a realização do censo, será elaborado um plano de ação baseado nos dados levantados, com prazos e metas para atender às necessidades identificadas.
As informações serão coletadas com respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e incluirá dados como nome, idade, gênero e endereço das pessoas com TEA, diagnóstico clínico e nível de suporte necessário (leve, moderado, severo), acesso aos serviços de saúde (terapias, atendimento psicológico, consultas médicas), situação educacional (matrícula em escolas regulares, inclusivas ou especializadas), necessidades de transporte e acessibilidade urbana, condição socioeconômica familiar e acesso a benefícios sociais e direitos garantidos por lei.
"A implementação desta lei é um passo essencial para consolidar o compromisso do município de Sumaré com a inclusão, a empatia e a defesa dos direitos das pessoas com TEA", conclui o vereador.
Além do PL nº 155/2025, outro projeto de lei está previsto para a Ordem do Dia da sessão desta terça. Trata-se do PL nº 167/2025, de autoria do vereador Rai do Paraíso (Republicanos), que cria programa de arrecadação de leite em pó e fraldas geriátricas.
Publicado em: 24 de fevereiro de 2025
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Vereador é autor da lei municipal que dá o nome de Mário Gabriel dos Santos Ferreira de Freitas, o Balotelli, ao novo equipamento esportivo O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) participou da inauguração da nova quadra poliesportiva do Centro de Convivência da Terceira Id...
Numa iniciativa cultural do mandato do vereador Dudu Lima (Cidadania), será realizada no próximo domingo, dia 13 de julho, a partir das 8h30, a abertura oficial da exposição “Sumaré: Um olhar sobre o tempo”. A mostra promete encantar os moradores com uma viagem visual pela his...
Evento gratuito acontece em agosto, no plenário do Legislativo; inscrições já podem ser realizadas pelos servidores públicos A Câmara Municipal de Sumaré e o Fundo de Previdência Social do Município (Sumprev) abriram inscrições para um seminário que vai abordar as novas reg...
Moções de congratulação às paróquias que participaram da procissão de Corpus Christi e aos 35 anos de ministério dos pastores Antônio Benedito e Sônia Capelleto foram aprovadas por unanimidade em plenário Duas moções com temática religiosa fizeram parte da sessão ordinária...
Reconhecimentos foram feitos por meio de duas moções, aprovadas durante a sessão ordinária dessa semana, na Câmara de Sumaré O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) apresentou duas moções de congratulação durante a sessão dessa semana, na Câmara Municipal de Sumaré. A moç...
Peça orçamentária foi confirmada em segundo turno pela Câmara Municipal, nesta terça; texto vai orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026 foi aprovada, em segundo turno, na Câmara Mun...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9