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Projeto de lei de autoria do vereador busca catalogar informações socioeconômicas, educacionais e de saúde para direcionar políticas públicas às pessoas com TEA no município

Um projeto de lei que será votado na Câmara nesta terça-feira (25) quer instituir o Censo Qualificado das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus familiares em Sumaré. O objetivo é mapear informações socioeconômicas, educacionais e de saúde para direcionar as políticas públicas de saúde, educação, assistência social, trabalho e lazer desse segmento social. A proposta é do vereador Welington da Farmácia (MDB), autor do Projeto de Lei nº 155/2025. A matéria está prevista na Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária do ano, realizada a partir das 10h desta terça. A reunião será transmitida em tempo real pelo canal da Câmara no YouTube.

Conforme o texto do projeto, o censo vai fazer o levantamento detalhado da quantidade de pessoas com TEA no município, além de identificar as condições de acesso a serviços de saúde, educação, assistência social e transporte e avaliar a realidade socioeconômica dessas famílias. Com base nisso, o Poder Público poderá planejar e implementar políticas públicas inclusivas, direcionadas e eficazes, além de garantir a inclusão social e a defesa dos direitos das pessoas com TEA.

"O Censo Qualificado das Pessoas com Autismo é uma ferramenta fundamental para compreender as necessidades da comunidade atípica do município. Atualmente, a falta de dados precisos dificulta a implementação de políticas públicas eficientes e inclusivas. Com esta lei, será possível planejar o atendimento adequado às pessoas com TEA, além de garantir o acesso igualitário aos direitos já previstos na legislação nacional, promovendo a inclusão social e combater a invisibilidade da comunidade autista", defende Welington da Farmácia, na justificativa do projeto.

Caso seja aprovado, o censo será realizado a cada dois anos e será coordenado pelas secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social, em colaboração com entidades representativas da comunidade autista. Após a realização do censo, será elaborado um plano de ação baseado nos dados levantados, com prazos e metas para atender às necessidades identificadas.

As informações serão coletadas com respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e incluirá dados como nome, idade, gênero e endereço das pessoas com TEA, diagnóstico clínico e nível de suporte necessário (leve, moderado, severo), acesso aos serviços de saúde (terapias, atendimento psicológico, consultas médicas), situação educacional (matrícula em escolas regulares, inclusivas ou especializadas), necessidades de transporte e acessibilidade urbana, condição socioeconômica familiar e acesso a benefícios sociais e direitos garantidos por lei.

"A implementação desta lei é um passo essencial para consolidar o compromisso do município de Sumaré com a inclusão, a empatia e a defesa dos direitos das pessoas com TEA", conclui o vereador.

Além do PL nº 155/2025, outro projeto de lei está previsto para a Ordem do Dia da sessão desta terça. Trata-se do PL nº 167/2025, de autoria do vereador Rai do Paraíso (Republicanos), que cria programa de arrecadação de leite em pó e fraldas geriátricas.