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Além do projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso, que prevê arrecadação de R$ 1,8 bilhão para o próximo ano, vereadores aprovaram duas emendas impositivas de autoria do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva

Durante a sessão ordinária desta terça-feira, os vereadores de Sumaré aprovaram, em segundo turno, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A proposta enviada pelo prefeito Henrique do Paraíso prevê arrecadação de R$ 1,8 bilhão para o próximo ano e estabelece como esses recursos serão distribuídos entre as áreas de governo. Além da análise da LOA, também passaram por votação e aprovação duas emendas impositivas de autoria do presidente da Casa, vereador Hélio Silva (Cidadania).

As maiores alocações de recursos, conforme o projeto da LOA (PL n° 446/2025), estão direcionadas às áreas essenciais que atendem diretamente a população. A Educação receberá o maior montante, totalizando R$ 455,9 milhões, seguida de perto pela Saúde, com uma previsão de R$ 394,9 milhões. Completando a lista das cinco principais despesas, encontram-se Administração (R$ 227 milhões), Previdência Social (R$ 222,8 milhões) e Urbanismo (R$ 142,8 milhões).

As emendas impositivas apresentadas pelo presidente Hélio Silva destinam R$ 66 mil para a construção de uma quadra poliesportiva na Praça Vereador Ronaldo Mendes, no Parque Progresso (emenda nº 1), e R$ 66 mil para a reforma e melhoria da infraestrutura da UBS do Jardim Paraíso, em Nova Veneza (emenda nº 2). Desde que as emendas impositivas foram incorporadas à legislação municipal, no fim de 2023, é a primeira vez que um parlamentar utiliza esse instrumento.

Moções

Também na reunião desta terça-feira foram aprovadas nove moções de congratulação e uma moção de pesar. O vereador Valdir de Oliveira (Republicanos) parabenizou a Chapa Inova Mais Recrê, que ganhou as últimas eleições do Clube Recreativo de Sumaré. Já o vereador Tião Correa (PSDB) homenageou o Centro Educacional Rebouças (CER), na pessoa de sua presidente, Helena Pereira Rosário, pelo “Jantar Italiano Dançante”.

O presidente Hélio Silva apresentou seis moções, congratulando a Funerária Flamboyant Sumaré e seu proprietário Alexandre Morais Santos; a presidente da ACIAS, Selma Koshoji; o atleta da luta de braço Léu Romário; Egberto Antônio Espinheiro, dono da Real Pizzaria; Valdir Teixeira Carrucha, proprietário da Panificadora Santo Irineu; e a Secretária Municipal Fernanda Pusch, com extensão ao Secretário Adjunto Sebastião Pereira da Silva Filho e à educadora Fernanda Moranza, pela atuação na Secretaria da Mulher e da Família.

Os vereadores João Maioral (PDT), Lucas Agostinho (União Brasil) e Alan Leal (PRD) prestaram homenagem ao deputado estadual Carlos Cezar, que tomou posse no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A Mesa Diretora também aprovou a moção de pesar pelo falecimento de Maria Assuzeli de Almeida Santos, apresentada pelo vereador Tião Correa.

Urgências

Receberam aprovação, em regime de urgência, outros sete projetos de lei enviados pelo prefeito Henrique do Paraíso. O PL n° 517/2025 dispõe sobre alterações no custeio do Serviço de Iluminação Pública. O PL n° 518/2025 modifica disposições sobre a Procuradoria Geral do Município. O PL n° 519/2025 dispõe sobre a dedicação exclusiva do Procurador Municipal. Já o PL n° 520/2025 altera dispositivos da Lei Municipal nº 3554, de 09 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o regime de adiantamento. O PL n° 521/2025 autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de acordo para parcelamento de débitos junto à Companhia Paulista de Força e Luz. O PL n° 522/2025 altera tabelas da Lei Municipal nº 2.244, de 12 de dezembro de 1990, que dispõem sobre taxas de licença para execução de obras particulares e taxas de licença para publicidade. Por fim, o PL n° 523/2025 dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para promover a abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 10.076.121,73.