Confira os projetos de lei discutidos e votados na vigésima sexta sessão ordinária de 2012 realizada nesta terça-feira, dia 18
Os vereadores adiaram a discussão de dois projetos de lei do Poder Legislativo previstos na ordem do dia na vigésima oitava sessão ordinária de 2012. Foram discutidos e aprovados 55 indicações, 01 moção e 10 requerimentos.
O Substitutivo Total, de autoria do vereador Toninho Mineiro (PMDB), ao Projeto de Lei n° 29/2009, de autoria do mesmo vereador, não foi votado porque recebeu pedido de vistas do vereador José Tavares de Siqueira (PSB). A propositura autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar recursos obtidos com a alienação de bens imóveis para implantação, preservação e manutenção de áreas verdes no município de Sumaré. O substitutivo foi lido na sessão do dia 23 de junho de 2009 e é a quarta vez que será apresentado para votação.
O Projeto de Lei n° 136/2011, de autoria do vereador Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB), não foi votado porque recebeu pedido de vistas do vereador José Tavares de Siqueira (PSB). O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de abertura das creches municipais de maneira ininterrupta, no município de Sumaré. O projeto foi lido no dia 13 de setembro de 2011 e é a terceira vez que será apresentado para votação.
PROJETOS DE URGÊNCIA
O Projeto de Lei n° 110/12 foi apresentado pela prefeitura em regime de urgência e aprovado por 09 a 0. O projeto dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
O Projeto de Lei n° 111/12 foi apresentado pela prefeitura em regime de urgência e aprovado por 09 a 0. O projeto dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00.
Publicado em: 21 de setembro de 2012
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Propostas criam carteira de identidade para pets, garantem isenção em concursos para adotantes e instituem sinalização específica para travessia de animais Três projetos de lei voltados à causa animal foram aprovados pela Câmara Municipal de Sumaré na sessão ordinária de ter...
Em tramitação ordinária, foram aprovadas propostas sobre proteção animal, tarifa de transporte, prevenção de incêndio, ecopontos, concursos públicos e dependência digital; em regime de urgência, receberam aprovação a “Credencial da Mãe Atípica” e outros cinco projetos do Execu...
Medida apresentada pelo vereador Rodrigo Digão pretende garantir justiça fiscal a contribuintes que ainda não dispõem de infraestrutura básica Moradores de bairros que ainda não contam com asfalto, rede de esgoto e iluminação pública poderão ficar isentos do pagamento de IPTU...
Moção de congratulação apresentada pelo vereador destaca sucesso demonstrado pelos estudos da Profa. Dra. Tatiana Sampaio no tratamento de lesões de medula espinhal Na sessão ordinária da Câmara de Sumaré desta terça-feira (20), o vereador Lucas Agostinho (União Brasil) ap...
Data da reunião ordinária foi alterada excepcionalmente devido ao Carnaval, período de ponto facultativo no funcionalismo público A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima sexta-feira (20), sua 3ª sessão ordinária do ano. A reunião, tradicionalmente realizada às terça...
Quatro agentes das forças de segurança que trabalham no Proerd e no Promad receberam moções de congratulação no plenário da Câmara O vereador Professor Edinho (Republicanos) prestou homenagem a policiais militares e municipais que atuam em projetos de prevenção ao uso de d...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
