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Confira os projetos de lei discutidos e votados na vigésima sexta sessão ordinária de 2012 realizada nesta terça-feira, dia 18


Os vereadores adiaram a discussão de dois projetos de lei do Poder Legislativo previstos na ordem do dia na vigésima oitava sessão ordinária de 2012. Foram discutidos e aprovados 55 indicações, 01 moção e 10 requerimentos.

O Substitutivo Total, de autoria do vereador Toninho Mineiro (PMDB), ao Projeto de Lei n° 29/2009, de autoria do mesmo vereador, não foi votado porque recebeu pedido de vistas do vereador José Tavares de Siqueira (PSB). A propositura autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar recursos obtidos com a alienação de bens imóveis para implantação, preservação e manutenção de áreas verdes no município de Sumaré. O substitutivo foi lido na sessão do dia 23 de junho de 2009 e é a quarta vez que será apresentado para votação.

O Projeto de Lei n° 136/2011, de autoria do vereador Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB), não foi votado porque recebeu pedido de vistas do vereador José Tavares de Siqueira (PSB). O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de abertura das creches municipais de maneira ininterrupta, no município de Sumaré. O projeto foi lido no dia 13 de setembro de 2011 e é a terceira vez que será apresentado para votação.

PROJETOS DE URGÊNCIA
O Projeto de Lei n° 110/12 foi apresentado pela prefeitura em regime de urgência e aprovado por 09 a 0. O projeto dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

O Projeto de Lei n° 111/12 foi apresentado pela prefeitura em regime de urgência e aprovado por 09 a 0. O projeto dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00.