Os vereadores da Câmara Municipal de Sumaré votam, na 41ª sessão ordinária do ano nesta terça-feira (08), sete projetos de lei inscritos na Ordem do Dia, sendo seis de parlamentares e um do Poder Executivo.
Em única discussão e votação, os vereadores apreciam o projeto de lei nº 120/13, do vereador Fabio Ferreira dos Santos, o “Fabinho” (SD), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa IPTU Verde e autoriza a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano como incentivo ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis no município de Sumaré.
O projeto de lei nº 169/13, do vereador Sérgio de Carvalho Elias, o “Sérgio Populina” (PSB), dispõe sobre obrigatoriedade de disponibilizar Camarote de Acessibilidade para portadores de necessidades especiais em todas as festas constantes do Calendário Oficial do Município.
O projeto de lei nº 224/13, do vereador Heliomar Geremias dos Anjos, o “Mineirinho” (PSC), dispõe sobre a divulgação de frase em cardápios, panfletos e propagandas de bares, restaurantes e casas de eventos.
O projeto de lei nº 66/15, do vereador Ronaldo Mendes (PSDB), dispõe sobre a disponibilidade e gratuidade do uso da internet móvel Wi-Fi no transporte público coletivo de ônibus do município.
O projeto de lei nº 98/15, do vereador Décio Marmirolli (PSDB), dispõe sobre alteração da descrição da Rua Hélio José dos Santos do Loteamento Tranquilo Menuzzo.
O projeto de lei nº 122/15, do vereador Edimundo Flor de Lima (PPS), denomina o Sistema de Lazer Praça 04 do Loteamento Jardim Amélioa de Praça Santa Clara e São Paulo Apóstolo.
O projeto de lei nº 112/15, do Poder Executivo, dispõe sobre alteração dos Anexos constantes da Lei 5.788, de 02 de julho de 2015, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016.
A sessão ordinária será realizada a partir das 18 horas no Plenário da Câmara Municipal de Sumaré, localizada na Travessa Primeiro Centenário, nº 32, Centro, Sumaré.
Publicado em: 08 de dezembro de 2015
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Categoria: Notícias da Câmara
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