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Projeto de Rudinei Lobo faz parte da Ordem do Dia da próxima sessão ordinária da Câmara Municipal juntamente com mais cinco PLs

Na 3ª sessão ordinária do ano, que acontece nesta terça-feira (16), a Câmara de Sumaré vota o Projeto de Lei nº 41/2021, de autoria do vereador Rudinei Lobo (PL), que autoriza a criação e a implantação da Clínica Escola do Autista para atendimento de alunos e capacitação de educadores do município. A reunião, que conta com mais cinco PLs na ordem do dia, tem início às 15h e será transmitida pelo canal da Casa de Leis no YouTube.

Segundo a proposta de Rudinei, o objetivo da clínica escola é oferecer ensino individualizado aos autistas, potencializar a socialização, aprimorar tratamentos, formar e capacitar profissionais qualificados para crianças, adolescentes e adultos no espectro. A implantação da entidade deve ser feita em conformidade com a demanda regional, a ser avaliada e definida pelas Secretarias Municipais de Saúde e Educação.

O projeto define que o espaço contará com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e neuropediatras para diagnóstico, funcionando também como centro de capacitação de profissionais que lidam ou pretendem lidar com pessoas com a síndrome. A clínica escola deve operar ainda como local de triagem para casos mais graves de autismo e terá capacidade para atendimento de, no máximo, 100 indivíduos, que permanecerão até estarem aptos ao ensino regular.

O vereador explica que “o propósito de nosso Projeto de Lei é fazer com que o município, por meio de ações multidisciplinares de saúde e educação, possa promover a capacitação e aprimoramento de profissionais que militem com pessoas que apresentam a síndrome e estimulem a integração de crianças e adolescentes autistas no ensino regular. Urge a necessidade de capacitação dos profissionais da educação para proporcionar real inclusão escolar dos autistas, visto que muitos educadores resistem ao trabalho com crianças e adolescentes que apresentam o transtorno por ignorar como lidar com as diversas manifestações da síndrome”, ressalta.

Ainda de acordo com a propositura, o Poder Público fica autorizado a firmar convênio entre o Governo Federal, Governo Estadual e escolas privadas para atender a demanda das clínicas escolas.

ORDEM DO DIA

Os vereadores discutem e votam outros cinco projetos na sessão desta terça-feira. Fazem parte da Ordem do Dia o PL nº 31/2021, do vereador Digão (DEM), que altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.470, de 21 de março de 2013, que dispõe sobre a proibição de telefones móveis e similares no interior das agências e pontos de serviços das instituições bancárias.

Também estarão em pauta o PL nº 32/2021, de autoria do vereador Andre da Farmácia (PSC), que institui no município de Sumaré o 'Programa Sumaré Sorridente'; o PL nº34 /2021, apresentado pelo vereador Ney do Gás (Cidadania), que incentiva o cultivo das plantas Citronela e Crotalária como método natural de combate ao mosquito Aedes Aegypti; e o PL nº 37/2021, de autoria do vereador Willian Souza (PT), que dispões sobre a revogação da Lei Municipal nº 6.513, de 22 de janeiro de 2021.

Por fim, os parlamentares debatem o PL nº 44/2021, do vereador Ulisses Gomes (PT), que dispõe sobre a adoção de medida compensatória e mitigadora aos impactos negativos sobre o meio ambiente, provenientes das atividades e ações antrópicas de construção de edificações, loteamentos, obras de vias de rodagem expressa e similares e supressão de vegetação no município.