Os vereadores Ney do Gás (PV) e Valdir de Oliveira (DEM) cobraram apoio e mobilização de deputados estaduais para colocarem em regime de urgência o projeto de lei complementar nº 44/2016 que busca ampliar o atendimento na justiça e torná-la mais eficaz e célere. Para isso estiveram na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo oficiando o líder da bancada do DEM, deputado Rogério Nogueira, e o líder da bancada do PV, deputado Edson Giriboni.
O projeto em questão é de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dispõe sobre a criação de Varas, Ofícios Judiciais, de cargos públicos nos Quadros de Magistrados e de Servidores do TJ-SP, e dá outras providências correlatas à competência jurisdicional, organização e divisão judiciária do Estado.
Para Sumaré, o projeto cria e classifica a 4ª Vara Cível, cria cargos de juiz de direito e cria o 4º Ofício Cível. O texto do projeto revela que a Comarca de Sumaré tem três Varas Cíveis e uma distribuição anual de 2.862 processos por Juiz, necessitando da instalação urgente da 4ª Vara Cível. A população estimada em 2015 é de 265.955 habitantes.
A aprovação deste Projeto de Lei Complementar permitirá a solução de um dos mais prementes problemas pelos quais passa o Poder Judiciário, o da estruturação e da organização da prestação interrupta de suas competências, resultando na distribuição de uma Justiça mais próxima do destinatário deste serviço público tão essencial e que atenda ao princípio constitucional da razoável duração do processo, diretriz particularmente exigida dos serviços judiciários, consideradas as pautas constitucionais de celeridade processual, razoável duração do processo (art. 5°, LXXVIII) e de jurisdição ininterrupta (art. 93, XII), densificadas pela Emenda Constitucional n.° 45, de 30 de dezembro de 2004.
Publicado em: 02 de março de 2018
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Reunião será precedida de oficina sobre a construção do Ciclo de Gestão das Políticas Públicas e o uso do Design Thinking Os parlamentares jovens de Sumaré se reúnem, neste sábado (2), para a 6ª reunião ordinária do ano. O encontro acontece a partir das 9h, no plenário da Câm...
Vereador é autor da lei municipal que dá o nome de Mário Gabriel dos Santos Ferreira de Freitas, o Balotelli, ao novo equipamento esportivo O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) participou da inauguração da nova quadra poliesportiva do Centro de Convivência da Terceira Id...
Numa iniciativa cultural do mandato do vereador Dudu Lima (Cidadania), será realizada no próximo domingo, dia 13 de julho, a partir das 8h30, a abertura oficial da exposição “Sumaré: Um olhar sobre o tempo”. A mostra promete encantar os moradores com uma viagem visual pela his...
Evento gratuito acontece em agosto, no plenário do Legislativo; inscrições já podem ser realizadas pelos servidores públicos A Câmara Municipal de Sumaré e o Fundo de Previdência Social do Município (Sumprev) abriram inscrições para um seminário que vai abordar as novas reg...
Moções de congratulação às paróquias que participaram da procissão de Corpus Christi e aos 35 anos de ministério dos pastores Antônio Benedito e Sônia Capelleto foram aprovadas por unanimidade em plenário Duas moções com temática religiosa fizeram parte da sessão ordinária...
Reconhecimentos foram feitos por meio de duas moções, aprovadas durante a sessão ordinária dessa semana, na Câmara de Sumaré O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) apresentou duas moções de congratulação durante a sessão dessa semana, na Câmara Municipal de Sumaré. A moç...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9