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Projeto do presidente da Câmara, vereador Hélio Silva, defende que manobras com motocicletas devem ser realizadas em local seguro e devidamente autorizado

Na sessão da Câmara desta terça-feira (15), os vereadores de Sumaré aprovaram o Projeto de Lei nº 175/2023, que reconhece o Wheeling e demais manobras com motocicletas como prática esportiva no município. A proposta, apresentada pelo presidente da Casa, vereador Hélio Silva (Cidadania), recebeu 18 votos favoráveis em plenário e segue para a sanção do Executivo.

O PL ressalta que a modalidade esportiva somente poderá ser praticada em local apropriado e devidamente autorizado para a exibição de shows ou competições, observada a legislação vigente. “Popularmente conhecida como ‘grau’, a prática em via pública é tipificada como infração de trânsito gravíssima, e assim deve permanecer, pois praticada sem as devidas cautelas, coloca em risco a vida de quem pratica e de terceiros”, esclarece o parlamentar.

De acordo com a propositura, poderão ser autorizados para a prática de Wheeling espaços públicos ou privados, com autorização prévia pelos órgãos fiscalizadores. Poderão ser realizados nesses locais treinos, eventos, competições e demais encontros, com o intuito de difundir a cultura e incentivar a prática segura das manobras realizadas em motocicleta.

Para Hélio, “o reconhecimento como modalidade esportiva e a prática em locais apropriados proporcionará maior segurança para os praticantes e para o público, além de viabilizar a organização de eventos e campeonatos, mobilizando recursos financeiros de patrocinadores e turismo esportivo. Outro ponto importante a ser destacado, é que sem o reconhecimento da modalidade como prática esportiva, os esportistas não conseguem se profissionalizar, não recebem reconhecimento e nem incentivos para sua formação na categoria. Há casos conhecidos de esportistas que deixaram o Brasil para viabilizar sua prática profissional em outros países, onde o esporte está regulamentado”, completa. 

SESSÃO ORDINÁRIA

Também na última reunião, a 24ª do ano, foram aprovados um requerimento, protocolado pelo vereador Andre da Farmácia (PSC), que concede a Medalha Plínio Giometti a José Carlos Pedroni, além de quatro moções de congratulação.

Em regime de urgência, os parlamentares votaram e aprovaram quatro projetos apresentados pelo prefeito Luiz Dalben, que autorizam a abertura de crédito de crédito adicional suplementar. Foram aprovados, ainda, os PLs 187/2023 e 188/2023, de autoria de Willian Souza (PT) e Lucas Agostinho (União Brasil), que alteram a ementa e os artigos 1ª e 3º da Lei Ordinária Municipal nº 6.942, de 30 de setembro de 2022, e da Lei Ordinária Municipal nº 5.913, de 20 de janeiro de 2017, respectivamente.

O PL nº 65/2023, de autoria de Silvio Coltro (PL), saiu da Ordem do Dia por pedido de vista do próprio autor. A proposta dispõe sobre o parcelamento da taxa de licença de obras denominada “Habite-se”.

Os parlamentares aprovaram, por fim, o PL nº 180/2023, que institui o Dia Municipal da Igreja do Evangelho Quadrangular no município. A propositura, que é de autoria dos vereadores Willian Souza (PT), João Maioral (PDT), Lucas Agostinho (União Brasil), recebeu 20 votos a favor.