Os vereadores Josué Cardozo (PT) e Joel Cardoso (PPL) pediram informações à Prefeitura sobre a instalação de um novo posto de combustível no bairro Portal Bordon, Região do Picerno. O pedido foi feito por meio do requerimento nº 860 aprovado por unanimidade na sessão ordinária de terça-feira (10).
A instalação de postos de combustíveis precisa cumprir algumas normas de segurança e de preservação ambiental, segundo a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), CETESB (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) e também as normas técnicas da Lei Municipal nº 3.417/2000 e 3.729/2002.
Para saber se já foi vistoriado e se já recebeu alvará para funcionamento, os parlamentares pedem cópia do laudo técnico e de outros documentos da futura instalação do estabelecimento na Avenida Fuad Assef Maluf.
A Lei Municipal de 2002 exige distância mínima de 50 metros de adutoras de abastecimentos de água e locais de aglomeração de pessoas. Com base nessa exigência, os vereadores perguntam qual a distância da adutora principal do local onde está sendo instalado o posto de combustível em questão.
Em relação à aglomeração de pessoas, os parlamentares alertam que, próximo ao endereço do novo posto, existem templos religiosos evangélicos e academias de ginásticas. Por isso cobram atenção na fiscalização por parte da Prefeitura.
Publicado em: 14 de setembro de 2013
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Categoria: Notícias da Câmara
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