O Parlamento Jovem de Sumaré aprovou o projeto de lei nº 04/18 do vereador jovem Diogo Borges que dispõe sobre a criação do Passe Livre para estudantes. A 6ª sessão ordinária foi realizada neste sábado, 04 de agosto, e também contou com a aprovação de requerimentos e indicações.
O projeto aprovado autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento da tarifa de ônibus aos estudantes do ensino fundamental, médio e superior nos transportes públicos de passageiros operados pela empresa concessionária do transporte público municipal.
O objetivo para Diogo Borges é incentivar os estudantes que dependem do transporte público coletivo a usufruir com preço acessível ou até mesmo isenção integral do valor da passagem para a locomoção até a instituição de ensino. “O passe livre visa ajudar o estudante de baixa renda que busca a sua profissionalização para ter mais oportunidades no mercado de trabalho”, comentou.
O parlamentar jovem citou a Lei do Estado de São Paulo nº 15692 que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos estudantes do ensino fundamental, médio e superior na região metropolitana da capital.
Caso seja do interesse, o “Vereador-padrinho” poderá apresentar a propositura na sessão da câmara de vereadores, desde que dado o devido crédito ao parlamentar jovem autor do projeto.
O projeto de lei nº 01/2018 da vereadora jovem Ana Paula Miranda foi adiado por pedido de vistas do vereador Diogo Borges. O projeto dispõe sobre o acompanhamento médico e psicológico de mulheres propensas ao aborto voluntário.
E o projeto de lei nº 05/18 do vereador jovem Diogo Borges foi retirado pelo autor por ser iniciativa que já existe em tramitação na Casa de Leis. O projeto dispõe sobre o recolhimento e incentivo de descarte de pilhas, baterias, lâmpadas e similares no município de Sumaré.
Publicado em: 06 de agosto de 2018
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Categoria: Notícias da Câmara
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