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O atraso no repasse financeiro feito pela prefeitura às entidades e a desproporcionalidade entre elas foram temas amplamente discutidos na 39ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira, dia 21 de novembro. Outro assunto que provocou polêmica foi a insuficiência de investimentos na iluminação pública do município depois de implantada a taxa para o serviço.
O vereador Marcos de Paula (PSB) usou a tribuna para repudiar o tratamento diferente entre as entidades na questão do valor repassado pela prefeitura a cada entidade. “As instituições da nossa cidade, infelizmente, não são tratadas como merecem. Quero lamentar a diferença de tratamento pela administração. Não podemos deixar de reconhecer o grande trabalho desenvolvido por todas essas entidades de nossa cidade”, comentou.
O vereador Décio Marmirolli (PSB) apresentou um requerimento que será encaminhado ao Poder Executivo apontando o quanto o cidadão sumareense contribuiu com a taxa da CIP (Contribuição de Iluminação Pública) desde que foi implantada e solicitando informações sobre o quanto foi investido pela administração municipal em Sumaré. O assunto causou ampla discussão entre os parlamentares. O vereador Josué Cardozo (SD) e o vereador Dirceu Dalben (PPS) apresentaram projeto de lei para cancelar essa cobrança do cidadão sumareense e este projeto está em tramitação na Casa de Leis.
Na ordem do dia foi aprovado o projeto de lei nº 55/16, apresentado pela prefeitura em regime de urgência, que autoriza incluir na Lei Orçamentária Municipal crédito adicional especial no valor de R$ 529.740,00 para aplicação de recursos de “Proteção Social Especial de Média Complexidade” (Estadual), “Proteção Social Básica PAIF” (Federal) e “Proteção Social Especial PAEFI” (Federal), destinados ao custeio da folha de pagamento da Secretaria Municipal de Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social.
Os projetos de lei apresentados foram discutidos, mas não foram votados devido ao pedido do vereador Ronaldo Mendes (PSDB) para adiar a votação. São eles:
O projeto de lei nº 17/14 do vereador Marcos da Conceição (Prof. Marquinho – SD) que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Adoção de Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino.
O projeto de lei nº 36/13 do vereador Dirceu Dalben (PPS) que dispõe sobre a criação do Programa Saúde Oftalmológica.
O Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 164/13 do vereador João Maioral (PDT) que dispõe sobre a concessão de auxílio às mães nas condições que menciona.
O projeto de lei nº 40/16 do vereador Rubens Champam (PSDB) que dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias centrais de Sumaré a disponibilizarem profissional capacitado para se comunicar em língua brasileira de sinais-libras.