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Projeto apresentado por Rudinei Lobo tem objetivo de desenvolver ações comunitárias preventivas e medidas de segurança nos bairros

A Câmara Municipal de Sumaré vota nesta terça-feira (23), a partir das 18h, o Projeto de Lei nº 96/2019 que institui o programa “Vizinhança Solidária” no município. De autoria do vereador Rudinei Lobo (PRB), a proposta tem o objetivo de desenvolver ações comunitárias preventivas e medidas de segurança que envolvam toda a comunidade.

De acordo com o PL, o programa será de adesão voluntária dos moradores de cada rua, bairro ou região de Sumaré e contará com orientação, apoio e acompanhamento da Guarda Civil Municipal em parceria com a Polícia Militar. “A GM e a PM poderão promover palestras a fim de dar orientações aos moradores sobre medidas de segurança e ações comunitárias que podem diminuir os casos de violências nos bairros”, explica o vereador autor da proposta.

O PL prevê ainda que eventuais custos com aquisição de placas identificadoras, equipamentos de segurança, melhorias ou adequação nos condomínios, casas ou estabelecimentos comerciais serão pagos pelos particulares integrantes do programa.

“O projeto já existe em outras cidades e os dados mostram que, nesses locais onde o programa ‘Vizinhança Solidária’ foi implementado, houve considerável e, por vezes, total redução no índice de ocorrências criminosas”, ressalta Rudinei em sua justificativa.

A proposta estabelece que o representante dos moradores ou o Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), quando participante, deverá informar à Guarda Municipal e à Polícia Militar sobre locais e horários de maior incidência de delitos na região para monitoramento e busca de redução de indicadores criminais.

ORDEM DO DIA

A 12ª sessão ordinária ainda contempla a discussão e votação do Projeto de Lei nº 89/2019, de autoria do vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT), que cria o programa “Adote uma família”, com ação de cidadania por meio de doações de cesta básicas; o PL nº 26/2019, apresentado pelo vereador professor Edinho (Rede), que institui o “Banco de óculos”, intitulado pela campanha “Olhos de anjo”; e o PL nº 09/2019, de autoria do presidente da Mesa Diretora, vereador Willian Souza (PT), que institui o Plano Municipal de Desenvolvimento da Leitura e Literatura – “Ler Faz Bem”.

Ainda durante a Ordem do Dia, os vereadores apreciam o PL nº 04/2019, de autoria do vereador Fininho (PSD), que denomina como Praça Custódia Prates Pinto o Sistema de Lazer I do Loteamento Residencial Santa Joana; o PL nº 215/2018, do vereador Edgardo Cabral (PRB), que dispõe sobre a instalação de pipódromos em Sumaré; o PL nº193/2018, apresentado pelo vereador Dudú Lima (PPS), que proíbe o abastecimento de GNV com pessoas no interior do veículo; e o PL nº 153/2018, do vereador Ronaldo Mendes, que regulamenta o uso da buzina por composições ferroviárias que trafegam no período noturno pelo perímetro urbano.