Pesquisar

Notícias



Vereadores discutem projeto para proibir motorista de atuar também como cobrador

Vereadores discutem projeto para proibir motorista de atuar também como cobrador
Visualize fotos

Os vereadores de Sumaré discutem amanhã (31/10) o projeto de lei nº 168/17, de autoria do vereador Ronaldo Mendes (PSDB), durante a 35ª Sessão Ordinária do ano. A proposta proíbe as empresas públicas e/ou privadas, concessionárias de atividades de serviços de transporte coletivo rodoviário urbano, de determinar aos motoristas a atribuição cumulativa de cobrador de passagens do referido transporte coletivo. Também serão discutidos outros dois projetos de lei, um veto, requerimentos, indicações e moções.

Na justificativa do projeto, o vereador Ronaldo expõe que configura-se acúmulo de função quando o trabalhador, além de exercer sua própria função, exercer outras funções de outros cargos, de forma habitual. Funções estas que não foram previstas no contrato de trabalho.

“Os condutores de veículos, segundo estatísticas, são os que mais sofrem em sua missão, sendo detentores dos maiores índices de doenças do coração, estresse, penosidade e periculosidade. Tudo isso provocado pela tensão permanente da função que, ao mesmo tempo, deve estar atento à intensidade do trânsito e dar atenção aos passageiros. Sem falar dos abusos de determinados passageiros e a violência urbana”, comentou Ronaldo Mendes.

Outro projeto que será apresentado para votação na sessão desta terça é o de número 51/17 do vereador Márcio Brianes (PCdoB). A proposta visa regulamentar a realização de shows e eventos artísticos, em ambiente público ou privado, com estimativa de público superior a 1.000 (um mil).

“O objetivo deste projeto é proporcionar mais segurança ao público, tem em vista que em cidades vizinhas ocorreram acidentes e incidentes que prejudicaram o evento pela falta de regulamentação exigida conforme lei de grandes eventos como, por exemplo, o estatuto do torcedor”, comentou Brianes.

O vereador Willian Souza (PT) apresenta o projeto de lei nº 166/17 que dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 5.956, de 13 de julho de 2017. A lei proíbe a cobrança da taxa de religação, por parte das empresas concessionárias de fornecimento de energia elétrica e água da cidade, por atraso no pagamentop das respectivas faturas. Com a alteração proposta, Willian pretende incluir as empresas privadas fornecedoras de gás encanado na lei.

“A alteração tem por objetivo beneficiar moradores de programas habitacionais de Sumaré que recebem gás encanado nos apartamentos. Em alguns casos, famílias que já foram penalizadas com o corte de fornecimento de gás por falta de pagamento, ainda precisam pagar taxas de aproximadamente R$ 50 para que o serviço seja normalizado”, comentou o vereador Willian. 



Versão para Impressão

Publicado em: 28 de novembro de 2017

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Fique por dentro

Outras Notícias


Sessão ordinária da Câmara de Sumaré é transferida para a próxima quinta-feira

24 de outubro de 2025

Por conta do feriado do Dia do Servidor Público, reunião que ocorreria na terça-feira, dia 28, deve acontecer no dia 30 de outubro   Os vereadores de Sumaré se reúnem para a 34ª sessão ordinária da Câmara na próxima quinta-feira (30). A mudança na data da reunião, que normal...

Leia Mais

Audiência Pública LOA 2026: Confira a íntegra

23 de outubro de 2025

A Câmara Municipal de Sumaré realizou, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que orça a receita e fixa as despesas de Sumaré para 2026. Conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA), o pr...

Leia Mais

Vereadores aprovam Carteira de Identificação da Pessoa com Epilepsia em Sumaré

21 de outubro de 2025

Proposta do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva, recebeu 20 votos favoráveis na reunião desta terça-feira   A Câmara de Sumaré aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), um projeto de lei que institui no município a Carteira de Identificação da P...

Leia Mais

Câmara promove audiência pública para debate da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Sumaré  

20 de outubro de 2025

  Projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso prevê receita de mais de R$ 1,8 bilhão para o exercício financeiro de 2026   A Câmara Municipal de Sumaré realiza, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do pre...

Leia Mais

Rodrigo Digão quer “Farmácia de Todos” em Sumaré

20 de outubro de 2025

Projeto de autoria do vereador entra em votação na sessão da Câmara desta terça-feira   Os vereadores de Sumaré se reúnem nesta terça-feira (21) para votar o Projeto de Lei nº 463/2025, que institui o Programa "Farmácia de Todos", sob a supervisão da Secretaria Municipal de...

Leia Mais

Convite Audiência Pública – LOA – 2026

17 de outubro de 2025

A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Vereador Hélio Silva, tem a honra de convidar a todos (as) os interessados (as) para a AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 446, de 26 de setembro de 2025, que “Orça a Receita e fixa a Despes...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!