Os parlamentares discutirão na sessão desta terça-feira, 06 de abril, o projeto nº 27/10, de autoria do vereador Josué Cardozo (PT), que institui as políticas públicas municipais de Cooperativismo ou Associativismo de Trabalho, em Sumaré. A propositura compreende um conjunto de planos, projetos, programas, ações e um conjunto de orientações legislativas, regulamentares e normativas que tem por finalidade assegurar o exercício dos direitos individuais, coletivos, difusos e sociais dos munícipes. Com a aprovação do projeto, o Poder Público reconhece as atividades e serviços das sociedades organizadas em cooperativas ou associações de trabalho como elemento constituinte da economia local nos termos da Lei, e cria os princípios e diretrizes gerais da Política Pública de Cooperativismo ou Associativismo. Os outros três projetos que compõem a ordem do dia são de autoria do vereador José Dalmo Machado (PPS), que Cria o programa de Zeladoria Ambiental em APP (Área de Preservação Permanente), em Sumaré, do vereador Antônio dos Reis Zamarchi (PSDB), que autoriza o Executivo a implantar faixa de pedestres e instalar sinalização indicativa que informe a existência de templos religiosos e igrejas, no município, e do Executivo que outorga concessão de serviço público referente a prestação de serviços de guarda e remoção de veículos infratores. Durante a sessão também serão lidas, discutidas e votadas indicações, moções e requerimentos. A sessão pode ser apreciada pela população a partir das 19 horas, na Câmara Municipal de Sumaré, na Travessa Primeiro Centenário, 32, Centro.
Publicado em: 05 de abril de 2010
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Categoria: Notícias da Câmara
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