Os vereadores da Câmara Municipal de Sumaré discutem e votam em segundo turno o projeto de lei nº 159/17 do Poder Executivo que orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2018 nesta terça-feira (12) durante a 41ª Sessão Ordinária do ano.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê um montante no valor de R$ R$ 731.803.000,00 (setecentos e trinta e um milhões e oitenta e três mil reais).
Também está prevista na Ordem do Dia desta terça-feira a discussão e votação em segundo turno da proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 04 do vereador Hélio Silva (PPS) que altera a redação do inciso V do artigo 114.
O Artigo 114 diz que a administração pública direta, indireta e fundacional do Município obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, transparência. O inciso V diz que a Lei estabelecerá os casos de contratações por tempo determinado de um (01) ou dois (02) anos, vedada a recontratação, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, condicionada a admissão à prova de habilitação nas profissões cujos exercícios são regulamentados por lei.
O vereador Hélio propõe a retirada do trecho “vedada a recontratação”.
Publicado em: 19 de dezembro de 2017
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Parlamentares ainda aprovaram duas moções de congratulação, um projeto em regime de urgência e adiaram discussão de propostas na Ordem do Dia O ex-prefeito e ex-vereador José Antônio Bacchim recebeu homenagem dos parlamentares de Sumaré na sessão ordinária desta terça-feira...
Propostas de Rudinei Lobo e Tião Correa tratam de inclusão escolar e programa esportivo adaptado para pessoas com autismo A Câmara Municipal de Sumaré analisa, na sessão ordinária desta terça-feira (17), cinco projetos de lei. Entre os que serão votados pelos parlamentares, d...
Estudantes sugeriram propostas para melhorias urbanas, áreas de lazer e questões ambientais após atividade formativa promovida pela Escola do Legislativo O Parlamento Jovem de Sumaré se reuniu neste sábado (14) para mais uma sessão ordinária do projeto, que busca simular as a...
Proposta do vereador Ney do Gás cria o "Todos por Todas", com a promoção de ações educativas, a divulgação dos direitos das mulheres e dos mecanismos legais de proteção, além do incentivo à denúncia A Câmara Municipal de Sumaré aprovou por unanimidade, com 19 votos favoráveis...
Sessão solene de entrega dos diplomas Cida Segura e Anita Garibaldi aconteceu nesta quinta-feira, às 19h, no Anfiteatro Dirce Dalben A Câmara Municipal de Sumaré realizou, na noite desta quinta-feira (12), a sessão solene para a entrega dos diplomas de Honra ao Mérito "Cid...
Evento aberto ao público acontece no plenário da Câmara às 9h e será seguido pela segunda sessão ordinária do Parlamento Jovem A Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara Municipal de Sumaré, promove, neste sábado (14), às 9h, a palestra “O camin...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
