Os vereadores de Sumaré aprovaram 101 indicações, oito moções, quatro requerimentos e quatro projetos de lei na noite desta terça-feira, dia 21 de agosto, durante a 24ª sessão ordinária do ano. O vereador Willian Souza (PT) apresentou dois requerimentos que serão encaminhados à BRK Ambiental e CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) perguntando se o Rio Atibaia, que abastece Sumaré e região, foi atingido pela água utilizada no combate ao incêndio nas dependências da Refinaria da Petrobrás, em Paulínia.
No documento à CETESB, o vereador quer saber se o rio foi atingido por água de rescaldo e se houve contaminação ou risco para captação de água bruta. No requerimento à BRK, quer saber se foi detectado pela ETA 2 (Estação de Tratamento de Água) alguma alteração na qualidade da água após o acidente na refinaria.
As propostas de alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica do Município foram aprovadas. De autoria do vereador Willian Souza, a alteração da Lei Orgânica do Município através da Proposta de Emenda nº 01/18 acrescenta o inciso III no artigo 33. Desta forma não perderá o mandato o vereador que para assumir, na condição de suplente, pelo tempo em que durar o afastamento ou licença de titular, cargo ou mandato público eletivo, estadual ou federal.
A alteração no Regimento Interno através do projeto de resolução nº 07/18 cria o inciso III no Artigo 19. Dessa forma o vereador poderá licenciar-se “para assumir, na condição de suplente, pelo tempo em que durar o afastamento ou licença de titular, cargo ou mandato público eletivo, estadual ou federal”.
Também foi aprovado o projeto de lei nº 132/18 do prefeito Luiz Dalben que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito especial no valor de R$ 80.300,79.
O projeto de lei nº 111/18 do vereador Rubens Champam (PSDB) também foi aprovado regularizando a Rua 02 do loteamento Gamma com o nome de de “Rua de Pinedo Causo”.
Publicado em: 22 de agosto de 2018
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Categoria: Notícias da Câmara
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