A Câmara Municipal de Sumaré realiza amanhã a 36ª Sessão Ordinária de 2014. A pauta da Ordem do Dia prevê a apresentação de oito projetos de lei para apreciação e votação. Além disso, os vereadores também apresentam requerimentos, indicações e moções.
O vereador Marcos da Conceição, o Prof. Marquinho (PT), apresenta o Projeto de Lei n° 231/2013 que concede isenção de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) às pessoas portadoras de enfermidades graves que especifica.
O vereador Ronaldo Mendes (PSDB) apresenta o Projeto de Lei n° 252/2013 que dispõe sobre a obrigatoriedade na instalação de aparelhos rastreadores em toda a frota de ônibus e micro-ônibus que atendam as linhas urbanas e interurbanas no município.
O vereador Clauduir Aparecido Menes, o Claudio Meskan (PSB), apresenta o Projeto de Lei n° 32/2014 que determina sobre a instalação de câmeras de vídeo no interior dos Veículos do Sistema de Transporte Coletivo Urbano do município.
O vereador Warlei de Faria, o Fininho (PSDB), apresenta o Projeto de Lei n° 39/2014 que altera o inciso II Art. 3° da Lei Municipal n° 5.627, de 08 de maio de 2014.
O vereador Rubens Champam (PSDB) apresenta o Projeto de Lei n° 69/2014 que dispõe sobre o controle do desperdício de água potável distribuída para uso, institui o Programa Municipal de Conservação e uso racional de água em edificações.
O vereador Sérgio de Carvalho Elias, o Sérgio Populina (PSB), apresenta o Projeto de Lei n° 78/2014 que determina que as agências bancárias situadas em Sumaré disponibilizem bebedouros e banheiros aos seus clientes e usuários na forma que especifica.
O vereador Josué Cardozo (PROS) apresenta o Projeto de Lei n° 98/2014 que dispõe sobre a instituição da semana da Campanha Continuada Antipichação.
O Poder Executivo apresenta o Projeto de Lei n° 77/2014 que altera o §2° do Art. 26 da Lei Municipal n° 4400, de 26 de março de 2007.
Publicado em: 04 de novembro de 2014
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Categoria: Notícias da Câmara
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