Projeto de Andre da Farmácia assegura intervenção pontual e preservação do asfalto em vias pavimentadas ou recapeadas nos últimos cinco anos
Os vereadores de Sumaré aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 203/2022, que determina a utilização do método não destrutivo pela concessionária de água e esgotamento para a substituição de tubulações em vias que foram pavimentadas ou recapeadas nos últimos cinco anos. A proposta, de autoria do vereador Andre da Farmácia (PSC), recebeu 13 votos favoráveis e três contrários em plenário, durante a sessão ordinária da última terça-feira (6).
O PL explica que o método destrutivo seria o processo de instalação subterrânea que abrange escavação e criação de valas para a colocação de tubulação. Na propositura, é exigido o uso do método não destrutivo, em que a instalação deve ser feita sem a ocorrência de danos causados por escavações, com a utilização de técnicas e maquinários modernos.
Segundo o projeto, para saber sobre a condição de recapeamento da via e necessidade da aplicação do método não destrutivo, a concessionária deverá solicitar informações à Secretaria Municipal de Obras. O método destrutivo somente poderá ser utilizado em caso de urgência ou impossibilidade técnica motivada, sendo seu deferimento concedido apenas pela secretaria responsável.
De acordo com Andre, “nossa proposta tem o objetivo de preservar as pavimentações ou recapeamentos feitos em vias do município. Com o método de troca de tubulação destrutivo, é necessário realizar reparos no asfalto, devido à abertura de valas por toda a extensão da via. Já com o método não destrutivo, é necessária a perfuração, por equipamentos, em locais pontuais para a troca de tubulação. Assim, ocorre a preservação do asfalto e a redução de transtorno para a população”, afirma o vereador.
Na hipótese de descumprimento das determinações, será aplicada multa à empresa concessionária.
Publicado em: 09 de setembro de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Estudantes eleitos devem escolher Mesa Diretora e participar de oficina sobre conceitos e técnicas para redação de proposituras Neste sábado (7), o plenário da Câmara de Sumaré recebe a primeira sessão do Parlamento Jovem de 2026. Os 21 estudantes eleitos se reúnem, a part...
Apresentado pelo vereador Ney do Gás, projeto obriga o uso de grades ou dispositivos de segurança em bombas de sucção de piscinas localizadas em clubes, academias, condomínios, associações, hotéis e pousadas do município A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, na sessão desta...
Primeira reunião de 2026 acontece nesta terça-feira (3), às 10h, com transmissão ao vivo pelo YouTube A Câmara Municipal de Sumaré retoma as sessões ordinárias nesta terça-feira (3), com a votação de quatro projetos de lei de autoria dos vereadores. A primeira reunião de 2026...
Capacitação integra o processo de adequação do Legislativo à LGPD Os servidores da Câmara Municipal de Sumaré participaram, nesta terça-feira (20), de uma capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A iniciativa integra o processo de adequação do Le...
Do total, 441 matérias foram protocoladas pelos parlamentares, que pautaram avanços e melhorias para a população sumareense em diversas áreas A Câmara Municipal de Sumaré encerrou o ano de 2025 com 523 projetos de lei apresentados ao Parlamento. Desse total, 441 matérias f...
Além do projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso, que prevê arrecadação de R$ 1,8 bilhão para o próximo ano, vereadores aprovaram duas emendas impositivas de autoria do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva Durante a sessão ordinária desta terça-fei...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
