Projeto de Andre da Farmácia assegura intervenção pontual e preservação do asfalto em vias pavimentadas ou recapeadas nos últimos cinco anos
Os vereadores de Sumaré aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 203/2022, que determina a utilização do método não destrutivo pela concessionária de água e esgotamento para a substituição de tubulações em vias que foram pavimentadas ou recapeadas nos últimos cinco anos. A proposta, de autoria do vereador Andre da Farmácia (PSC), recebeu 13 votos favoráveis e três contrários em plenário, durante a sessão ordinária da última terça-feira (6).
O PL explica que o método destrutivo seria o processo de instalação subterrânea que abrange escavação e criação de valas para a colocação de tubulação. Na propositura, é exigido o uso do método não destrutivo, em que a instalação deve ser feita sem a ocorrência de danos causados por escavações, com a utilização de técnicas e maquinários modernos.
Segundo o projeto, para saber sobre a condição de recapeamento da via e necessidade da aplicação do método não destrutivo, a concessionária deverá solicitar informações à Secretaria Municipal de Obras. O método destrutivo somente poderá ser utilizado em caso de urgência ou impossibilidade técnica motivada, sendo seu deferimento concedido apenas pela secretaria responsável.
De acordo com Andre, “nossa proposta tem o objetivo de preservar as pavimentações ou recapeamentos feitos em vias do município. Com o método de troca de tubulação destrutivo, é necessário realizar reparos no asfalto, devido à abertura de valas por toda a extensão da via. Já com o método não destrutivo, é necessária a perfuração, por equipamentos, em locais pontuais para a troca de tubulação. Assim, ocorre a preservação do asfalto e a redução de transtorno para a população”, afirma o vereador.
Na hipótese de descumprimento das determinações, será aplicada multa à empresa concessionária.
Publicado em: 09 de setembro de 2022
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Categoria: Notícias da Câmara
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