A Câmara Municipal de Sumaré realizou hoje, dia 24 de fevereiro, Sessão Extraordinária e os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei do Poder Executivo que destina um total de R$ 2.723.743,01, referente aos meses de janeiro a junho deste ano, a treze entidades assistenciais de Sumaré, na forma de subvenção.
O projeto de lei do prefeito Luiz Dalben fixa os valores – com aumento de 7,83% com relação ao ano passado. De acordo com o Poder Executivo, antes da fixação dos repasses, as entidades foram objeto de uma criteriosa análise pelas secretarias municipais de Saúde, Educação e Inclusão e Desenvolvimento Social, devido a apontamentos feitos pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). Conforme estabelece a nova lei municipal, os responsáveis deverão apresentar relatórios periódicos sobre as atividades sociais desenvolvidas com os recursos públicos.
A APAE (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) e a Pestalozzi, além das subvenções nos valores de R$ 673.028,98 e R$ 738.271,13 em seis meses, respectivamente, também possuem convênios com o Município na área da Saúde, cujos repasses anuais de R$ 874.500,00 e R$ 344.656,80 estão mantidos.
Publicado em: 02 de março de 2017
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Categoria: Notícias da Câmara
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