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A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, em segundo turno, o projeto de lei nº 68/16 da Prefeitura, que dispõe sobre o orçamento do município para 2017 no valor de R$ 731.860.000,00 (Setecentos e trinta e um milhões e oitocentos e sessenta mil).
A votação foi realizada em sessão extraordinária presidida pelo vereador Welington Domingos Pereira (Welington da Farmácia - PSL) após a realização da última sessão ordinária do ano na noite desta terça-feira, dia 13 de dezembro.
A Lei Orçamentária Anual que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2017 prevê um orçamento fiscal fixado em R$ 481.526.943,70 e um orçamento da seguridade social em R$ 250.333.056,30. Entre as pastas, a da Educação terá reservado R$ 181.279.667,98 e a da Saúde terá R$ 154.962.211,94.
Ainda de acordo com o texto da LOA, o Poder Executivo fica autorizado a abrir, no curso do ano de 2017, créditos adicionais suplementares, até o limite de 20% da despesa total.
42ª Sessão Ordinária de 2017
A última sessão do ano teve aprovação de requerimentos, indicações e moções. Também foi marcada pela apresentação da moção de congratulação ao professor de judô para crianças, José Carlos Prudêncio Junior, conhecido como Sensei Junior.
O professor mantém o projeto “Sementes do Futuro” que nasceu na escola infantil Crescendo e Aprendendo há exatos oito anos com 40 alunos praticando a modalidade Judô. Nesses oito anos de existência, aproximadamente 500 alunos passaram por esse projeto que é mantido e custeado pelos pais dos alunos, professores, colaboradores e alguns parceiros que sabem da seriedade e conduta do idealizador e executor que é o Sensei Junior.
A sessão também foi marcada por discursos de despedida e agradecimento dos vereadores pela legislatura encerrada.
Foram discutidos quatro projetos de lei durante a última sessão do ano, mas nenhum chegou a ser votado devido a pedido de vistas.
O vereador Dirceu Dalben (PPS) apresentou o projeto de lei nº 09/16 que dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária de Serviços de Saneamento de Água e Esgotos providenciar a restauração de logradouro público danificado.
O vereador Marcos da Conceição (Prof. Marquinho – SD) apresentou o projeto de lei n° 17/14 que autoriza o Poder Executivo a instituir no âmbito do Município de Sumaré o programa de Adoção de Escolas e Creches de rede Municipal de Ensino.
O vereador João Maioral (PDT) apresentou o substitutivo total ao projeto de lei n° 164/13 que dispõe sobre a concessão de auxílio às mães nas condições que menciona.
O vereador Rubens Champam (PSDB) apresentou o projeto de lei n°40/16 que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias centrais de Sumaré a disponibilizarem profissional capacitado para se comunicar em língua brasileira de sinais-libras.