A última sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, realizada nesta terça-feira, dia 25, teve quatro projetos de lei aprovados pelos Vereadores. Dois deles entraram em regime de urgência e os outros dois já estavam previstos na ordem do dia para votação. Todos receberam aprovação unânime e, com isso, seguem agora para a sanção ou veto do Prefeito Municipal. O primeiro item a ser aprovado foi o de número 171/07, apresentado pelo Poder Executivo, autorizando a assinatura de um convênio de cooperação técnica e financeira entre a Prefeitura e o Instituto de Promoção do Menor. Em seguida, os vereadores aprovaram outra proposta do Prefeito que, desta vez, tratava sobre alterações dos procedimentos para aberturas de sindicâncias e processos disciplinares para investigar possíveis faltas dos servidores municipais. A discussão deste último projeto ficou por conta do relatório final das sindicâncias. O Vereador Décio Marmirolli (PSDB) apresentou uma emenda supressiva que tornaria unicamente o Prefeito como autoridade para iniciar o processo administrativo disciplinar através da elaboração da Peça Acusatória. Já Roberto Vensel (PT) defendeu o texto original ao alegar que o relatório conclusivo da sindicância deveria ter utilidade como documento para iniciar o Processo Disciplinar. No entanto, a proposta foi aprovada com a emenda supressiva. Os outros dois projetos de lei aprovados são de autoria do Vereador Alcindo Tagima (PSB) e Geraldo Medeiros (PT). São eles, respectivamente, o que dispõe sobre a emissão de aviso de débitos de qualquer natureza para os moradores da cidade nos carnês entregues no próximo ano e o que dispõe sobre a Campanha continuada de repúdio aos crimes de violência contra a mulher. Ainda durante a sessão desta terça-feira foram lidas 54 indicações apresentadas pelos Vereadores e também foram lidos e aprovados 21 requerimentos e 8 moções. O encontro teve início por volta das 19 horas e se prolongou por aproximadamente 3 horas.
Publicado em: 26 de setembro de 2007
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Categoria: Notícias da Câmara
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