A última sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, realizada nesta terça-feira, dia 25, teve quatro projetos de lei aprovados pelos Vereadores. Dois deles entraram em regime de urgência e os outros dois já estavam previstos na ordem do dia para votação. Todos receberam aprovação unânime e, com isso, seguem agora para a sanção ou veto do Prefeito Municipal. O primeiro item a ser aprovado foi o de número 171/07, apresentado pelo Poder Executivo, autorizando a assinatura de um convênio de cooperação técnica e financeira entre a Prefeitura e o Instituto de Promoção do Menor. Em seguida, os vereadores aprovaram outra proposta do Prefeito que, desta vez, tratava sobre alterações dos procedimentos para aberturas de sindicâncias e processos disciplinares para investigar possíveis faltas dos servidores municipais. A discussão deste último projeto ficou por conta do relatório final das sindicâncias. O Vereador Décio Marmirolli (PSDB) apresentou uma emenda supressiva que tornaria unicamente o Prefeito como autoridade para iniciar o processo administrativo disciplinar através da elaboração da Peça Acusatória. Já Roberto Vensel (PT) defendeu o texto original ao alegar que o relatório conclusivo da sindicância deveria ter utilidade como documento para iniciar o Processo Disciplinar. No entanto, a proposta foi aprovada com a emenda supressiva. Os outros dois projetos de lei aprovados são de autoria do Vereador Alcindo Tagima (PSB) e Geraldo Medeiros (PT). São eles, respectivamente, o que dispõe sobre a emissão de aviso de débitos de qualquer natureza para os moradores da cidade nos carnês entregues no próximo ano e o que dispõe sobre a Campanha continuada de repúdio aos crimes de violência contra a mulher. Ainda durante a sessão desta terça-feira foram lidas 54 indicações apresentadas pelos Vereadores e também foram lidos e aprovados 21 requerimentos e 8 moções. O encontro teve início por volta das 19 horas e se prolongou por aproximadamente 3 horas.
Publicado em: 26 de setembro de 2007
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Seis moções de congratulação à categoria foram aprovadas durante a sessão desta terça-feira, em homenagem ao Dia do Corretor de Imóveis A Câmara Municipal de Sumaré aprovou seis moções de congratulação ao Dia do Corretor de Imóveis, comemorado anualmente em 27 de agosto. As h...
Proposta dos vereadores Tião Correa e Hélio Silva, presidente do Legislativo, estabelece a data de 17 de setembro como Dia Municipal de Conscientização sobre as Distrofias Musculares; projeto integra a pauta da sessão desta terça-feira A conscientização sobre as distrofias...
Participação acontece por meio de uma palestra com o tema “Erradicação da fome, garantia de direitos e participação social”, ministrada pelo professor Luis Carlos Gonçalves, da equipe da Escola do Legislativo A Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da...
Proposta dos vereadores Alan Leal, Welington da Farmácia e Hélio Silva prevê que os equipamentos poderão ser instalados tanto pelo Poder Público quanto por meio de parcerias com a iniciativa privada A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, nesta terça-feira (19), durante a 24ª...
Iniciativa da Câmara Municipal de Sumaré terá disputa entre 233 candidatos de 25 escolas que oferecem ensino médio O Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Sumaré recebeu 233 inscrições para a edição de 2026 do projeto, que seleciona estudantes do ensino médio para vivencia...
18/08/2025 (segunda-feira) | Credencial prevista em projeto dos vereadores Wellington Souza e Hélio Silva pretende garantir prioridade no acesso a serviços públicos, assistência social, psicológica e apoio familiar A Câmara de Sumaré vota, na sessão ordinária desta terça-f...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9