Na 32ª Sessão Ordinária do ano realizada na noite de ontem, dia 06, os vereadores de Sumaré discutiram e aprovaram o projeto de lei nº 114/15 apresentado em regime de urgência pelo Poder Executivo. Também foram apresentados, discutidos e aprovados 188 indicações apontando melhorias para a cidade, 16 requerimentos cobrando informações e 12 moções.
O projeto apresentado pela prefeitura altera a Lei nº 5797, de 24 de setembro de 2015, retificada pela lei nº 5800 de 01 de outubro de 2014. A presente retificação encontra-se justificada diante do movimento grevista, iniciado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sumaré na data de 10 de setembro de 2015.
O Poder Executivo relata no documento que “o referido movimento gerou enormes prejuízos para o processo de ampla divulgação do REFIS, no que tange a ciência dos contribuintes em tempo hábil para realizar o parcelamento objeto da Lei nº 5797, de 24 de setembro de 2015. Sendo assim, torna-se evidente a necessidade da dilatação dos prazos visando atingir os objetivos já propostos”.
Dentre os requerimentos aprovados estão questionamentos sobre limpeza pública, iluminação pública, comissionados e sinalização de solo.
O requerimento n° 874 do vereador Sérgio de Carvalho Elias, o “Sérgio Populina” (PSB), solicita informações sobre buracos efetuados pela empresa Odebrecht na Rua Osmundo Luis Neves, no Jardim Denadai.
O vereador Edimundo Flor de Lima (PPS) apresentou o requerimento n° 875 solicitando informações sobre pontos de transporte público. E também apresentou o requerimento n° 877 solicitando informações sobre uma área pública denominada “Sistema de Lazer 5”.
O requerimento n° 879 do vereador Welington Domingos Pereira, o “Welington da Farmácia” (PROS) solicita informações sobre buraco que se formou em razão da deterioração do asfalto na Rua William Gonçalves Pereira, no bairro Jd. Maria Antônia.
O requerimento n° 882 do vereador Marcos da Conceição, o Prof Marquinho (PT), solicita informações sobre servidores comissionados.
O requerimento n° 883 do vereador Marcos de Paula (PSB) solicita informações sobre iluminação pública.
Publicado em: 13 de outubro de 2015
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Categoria: Notícias da Câmara
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