O Legislativo aprovou, em regime de urgência, na noite desta terça-feira, 13 de abril, projeto do Executivo que abre crédito no valor de R$ 655.787,74 para pavimnetação asfáltica, recapeamento e galeria de águas pluviais no Jardim Dulce, na Estrada Ângelo Furian, Jardim Mineápolis e Loteamento Vila Diva. Outro projeto aprovado foi de autoria do vereador Josué Cardozo (PT) que institui as políticas públicas municipais de Cooperativismo ou Associativismo de Trabalho, no município. Serão lidas, discutidas e votadas, durante a sessão, indicações, moções e requerimentos. A propositura compreende um conjunto de planos, projetos, programas, ações e um conjunto de orientações legislativas, regulamentares e normativas que tem por finalidade assegurar o exercício dos direitos individuais, coletivos, difusos e sociais dos munícipes. Caso sancionado pelo Prefeito, José Antônio Bacchim, o Poder Público reconhece as atividades e serviços das sociedades organizadas em cooperativas ou associações de trabalho como elemento constituinte da economia local nos termos da Lei, e cria os princípios e diretrizes gerais da Política Pública de Cooperativismo ou Associativismo. O outro projeto, nº 38/10, de autoria de Cardozo, que dispõe sobre a proibição do uso de roçadeiras costais com lâminas de aço, seja pela administração ou prestadores de serviço da Prefeitura de Sumaré, e que compunha a ordem do dia, não foi discutida em plenário, devido o pedido de vistas do vereador Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB). As proposituras da vereadora Rosa Rodrigues (PT) que incorpora ao currículo das escolas da Rede Municipal de Sumaré de ensino de 1º Grau, a área de conhecimento Cidade-Cidadania e do vereador Antonio dos Reis Zamarchi (PSDB), que dispõe sobre a regulamentação das calçadas do município também foram retiradas por pedido de vistas dos vereadores Josué Cardozo e Joel Cardoso da Luz (PSDB) respectivamente. O projeto de autoria do vereador José Dalmo Machado (PPS), que cria o programa de Zeladoria Ambiental em APP (Área de Preservação Permanente), não foi discutido devido o pedido de emenda substitutiva apresentada pelo próprio autor. Durante a sessão foramlidas, discutidas e aprovadas 29 indicações, 19 moções e 06 requerimentos.
Publicado em: 14 de abril de 2010
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Categoria: Notícias da Câmara
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