Na noite desta terça-feira (19), os vereadores da Câmara Municipal de Sumaré aprovaram seis projetos de lei, 72 indicações, 09 requerimentos e 02 moções.
Dois vetos da prefeitura à projetos de lei da Câmara Municipal foram derrubados pela maioria de vereadores. Um deles vetava o projeto do vereador Geraldo Medeiros (PT) que autoriza o DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Sumaré a instituir proibição de cobrança de taxa mínima de consumo, nos casos que não sejam mantidos os serviços de abastecimento de água disposição do consumidor. O outro veto era contra o projeto que institui o Programa de Controle de Diabetes nas escolas da cidade. Esses dois projetos serão sancionados pela própria Câmara Municipal.
O vereador Cícero Eleotério Bispo, o Cícero Ceará (PDT), conseguiu 18 votos favoráveis ao seu projeto de lei nº 85/14 que institui no calendário oficial do município o Dia Municipal das Prerrogativas da Advocacia Sumareense, a ser realizado no dia 25 de agosto de cada ano. A data deverá ser comemorada anualmente com reuniões, palestras, seminários e por meio de atividades específicas para lembrar o tema. “O objetivo é homenagear a advocacia local e marcar, na história da cidade, uma data de impacto na luta pela proteção das prerrogativas dos advogados do município”, comentou Cícero.
O projeto de lei nº 174/13 do vereador Marcos da Conceição, o Prof Marquinho (PT), foi aprovado por 17 votos. Ele dispõe sobre a doação de bens apreendidos pela fiscalização e não recuperados dentro do prazo legal.
O vereador Décio Marmirolli (PSDB) teve o seu projeto de lei nº 46/14 aprovado por 17 votos. O projeto autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Atendimento Geriátrico no município.
O vereador João Maioral (PDT) teve 18 votos na aprovação do seu projeto de lei nº 58/14 que institui o dia do “Sermão da Montanha” no calendário oficial da cidade.
Publicado em: 20 de agosto de 2014
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Documento apresentado pelo vereador Dudu Lima cita supostas ocupações ilegais, destruição de árvores nativas e invasões de terra no local Um requerimento aprovado pela Câmara Municipal de Sumaré pede explicações sobre a situação do Bosque dos Lagos Cidade Orquídea, no Jardim...
Benefício de R$ 800 mensais deverá ser destinado à compra produtos de higiene pessoal, medicamentos, suplementos alimentares, gêneros alimentícios e artigos de primeira necessidade; Projeto do prefeito Henrique do Paraíso recebeu unanimidade de votos em plenário Os vereado...
Iniciativa apresentada pelo vereador Alan Leal busca reconhecer publicamente os condomínios que promovem a guarda responsável e o bem-estar dos animais de estimação; projeto de lei será votado na sessão ordinária desta terça-feira Os condomínios de Sumaré que adotarem prática...
Moção de congratulação foi entregue a Octávio Telles Junior, durante a sessão ordinária desta terça-feira; dispositivo pode ser utilizado por pessoas com Autismo, Alzheimer, Parkinson e em terapias de movimento O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Sil...
Além do projeto de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que especifica o montante de R$1.673.810.837,00 para o próximo ano, vereadores aprovaram quatro moções e rejeitaram dois requerimentos Na sessão ordinária desta terça-feira (10), a Câmara de Sumaré aprovou, em pri...
Estudantes também discutiram um requerimento e seis moções na 5ª reunião do ano Os integrantes do Parlamento Jovem de Sumaré se reuniram na manhã deste sábado (7) para discutir e votar dois projetos de lei. O PL nº 1/2025, de autoria da parlamentar Luana Machado, institui a o...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
