Na noite desta terça-feira (19), os vereadores da Câmara Municipal de Sumaré aprovaram seis projetos de lei, 72 indicações, 09 requerimentos e 02 moções.
Dois vetos da prefeitura à projetos de lei da Câmara Municipal foram derrubados pela maioria de vereadores. Um deles vetava o projeto do vereador Geraldo Medeiros (PT) que autoriza o DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Sumaré a instituir proibição de cobrança de taxa mínima de consumo, nos casos que não sejam mantidos os serviços de abastecimento de água disposição do consumidor. O outro veto era contra o projeto que institui o Programa de Controle de Diabetes nas escolas da cidade. Esses dois projetos serão sancionados pela própria Câmara Municipal.
O vereador Cícero Eleotério Bispo, o Cícero Ceará (PDT), conseguiu 18 votos favoráveis ao seu projeto de lei nº 85/14 que institui no calendário oficial do município o Dia Municipal das Prerrogativas da Advocacia Sumareense, a ser realizado no dia 25 de agosto de cada ano. A data deverá ser comemorada anualmente com reuniões, palestras, seminários e por meio de atividades específicas para lembrar o tema. “O objetivo é homenagear a advocacia local e marcar, na história da cidade, uma data de impacto na luta pela proteção das prerrogativas dos advogados do município”, comentou Cícero.
O projeto de lei nº 174/13 do vereador Marcos da Conceição, o Prof Marquinho (PT), foi aprovado por 17 votos. Ele dispõe sobre a doação de bens apreendidos pela fiscalização e não recuperados dentro do prazo legal.
O vereador Décio Marmirolli (PSDB) teve o seu projeto de lei nº 46/14 aprovado por 17 votos. O projeto autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Atendimento Geriátrico no município.
O vereador João Maioral (PDT) teve 18 votos na aprovação do seu projeto de lei nº 58/14 que institui o dia do “Sermão da Montanha” no calendário oficial da cidade.
Publicado em: 20 de agosto de 2014
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Em tramitação ordinária, foram aprovadas propostas sobre proteção animal, tarifa de transporte, prevenção de incêndio, ecopontos, concursos públicos e dependência digital; em regime de urgência, receberam aprovação a “Credencial da Mãe Atípica” e outros cinco projetos do Execu...
Medida apresentada pelo vereador Rodrigo Digão pretende garantir justiça fiscal a contribuintes que ainda não dispõem de infraestrutura básica Moradores de bairros que ainda não contam com asfalto, rede de esgoto e iluminação pública poderão ficar isentos do pagamento de IPTU...
Moção de congratulação apresentada pelo vereador destaca sucesso demonstrado pelos estudos da Profa. Dra. Tatiana Sampaio no tratamento de lesões de medula espinhal Na sessão ordinária da Câmara de Sumaré desta terça-feira (20), o vereador Lucas Agostinho (União Brasil) ap...
Data da reunião ordinária foi alterada excepcionalmente devido ao Carnaval, período de ponto facultativo no funcionalismo público A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima sexta-feira (20), sua 3ª sessão ordinária do ano. A reunião, tradicionalmente realizada às terça...
Quatro agentes das forças de segurança que trabalham no Proerd e no Promad receberam moções de congratulação no plenário da Câmara O vereador Professor Edinho (Republicanos) prestou homenagem a policiais militares e municipais que atuam em projetos de prevenção ao uso de d...
Moção apresentada pelo vereador Ney do Gás, que defende o acordo estabelecido entre os três Poderes em combate à violência de gênero, foi aprovada nesta terça-feira, por unanimidade Durante a reunião ordinária deste terça-feira (10), os vereadores de Sumaré demonstraram se...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
