Na noite desta terça-feira (19), os vereadores da Câmara Municipal de Sumaré aprovaram seis projetos de lei, 72 indicações, 09 requerimentos e 02 moções.
Dois vetos da prefeitura à projetos de lei da Câmara Municipal foram derrubados pela maioria de vereadores. Um deles vetava o projeto do vereador Geraldo Medeiros (PT) que autoriza o DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Sumaré a instituir proibição de cobrança de taxa mínima de consumo, nos casos que não sejam mantidos os serviços de abastecimento de água disposição do consumidor. O outro veto era contra o projeto que institui o Programa de Controle de Diabetes nas escolas da cidade. Esses dois projetos serão sancionados pela própria Câmara Municipal.
O vereador Cícero Eleotério Bispo, o Cícero Ceará (PDT), conseguiu 18 votos favoráveis ao seu projeto de lei nº 85/14 que institui no calendário oficial do município o Dia Municipal das Prerrogativas da Advocacia Sumareense, a ser realizado no dia 25 de agosto de cada ano. A data deverá ser comemorada anualmente com reuniões, palestras, seminários e por meio de atividades específicas para lembrar o tema. “O objetivo é homenagear a advocacia local e marcar, na história da cidade, uma data de impacto na luta pela proteção das prerrogativas dos advogados do município”, comentou Cícero.
O projeto de lei nº 174/13 do vereador Marcos da Conceição, o Prof Marquinho (PT), foi aprovado por 17 votos. Ele dispõe sobre a doação de bens apreendidos pela fiscalização e não recuperados dentro do prazo legal.
O vereador Décio Marmirolli (PSDB) teve o seu projeto de lei nº 46/14 aprovado por 17 votos. O projeto autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Atendimento Geriátrico no município.
O vereador João Maioral (PDT) teve 18 votos na aprovação do seu projeto de lei nº 58/14 que institui o dia do “Sermão da Montanha” no calendário oficial da cidade.
Publicado em: 20 de agosto de 2014
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Categoria: Notícias da Câmara
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