Proposta do vereador Alan Leal garante preferência a cães e gatos comunitários em programas municipais de castração e vacinação
A Câmara de Sumaré aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (12), o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 114/2021, que institui no município cães e gatos comunitários. A proposta foi apresentada pelo vereador Alan Leal (Patriota) e recebeu 20 votos favoráveis em plenário. Com a aprovação, o PL deve seguir para a sanção do Executivo municipal.
Na propositura, ficam caracterizados como cão e gato comunitários aqueles que estabelecem com a comunidade em que vivem laços de dependência e de manutenção, embora não possuam responsável único e definido. Os animais deverão ser apadrinhados pelos munícipes, que contribuirão para seu bem-estar, garantindo comida, água, abrigo, vacinas, esterilização e zelo por sua saúde clínica.
Segundo o projeto, os cães e gatos comunitários terão preferência nos programas de castrações e, após esterilizados, poderão receber identificação. A proposta determina que o tipo de identificação deverá ser deliberado em regulamentação posterior, mas será admitida mediante placa de metal afixada em coleira, contendo o nome do animal e telefone de contato do tutor, ou local com o qual tenha laços de dependência.
O PL prevê ainda que o responsável voluntário pelo animal deverá requerer junto à Gerência de Bem Estar Animal seu registro e a autorização para manter em espaço público a casinha e outros mantimentos. O próprio Poder Público poderá disponibilizar casinhas em pontos estratégicos de locais públicos e nas repartições públicas municipais.
De acordo com Alan, “como o Poder Público não dispõe atualmente de recursos suficientes para o resgate de todos os animais abandonados ou em situações de risco, pretendemos, por meio desse projeto, facilitar o acesso dos tutores voluntários aos programas públicos de castração, vacinação e outros que surgirem. É importante que se facilite o trabalho destes padrinhos, protetores e cuidadores, pois quanto mais o fizerem de forma facilitada, o farão em maior quantidade, diminuindo o ônus para o município e trazendo benefícios à saúde pública”, conclui.
Publicado em: 19 de abril de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Atividade será realizada nesta quarta-feira (29), às 14h, com estudantes da Escola Estadual João Franceschini e transmissão ao vivo pelo YouTube; encontro aborda respeito, violência de gênero e aspectos legais do tema A Câmara Municipal de Sumaré promove, nesta quarta-feira (...
Proposta apresentada pelo vereador será votada na reunião da Câmara desta terça-feira; Outros dois projetos também estão em pauta A Câmara de Sumaré se reúne em plenário nesta terça-feira (28) para discutir e votar o PL nº 28/2025. A proposta, apresentada pelo vereador Alan L...
Projeto de Ney do Gás, votado na reunião da Câmara desta quinta-feira, traz foco para moléstias enfrentadas por populações em situação de vulnerabilidade Durante a 12ª sessão ordinária do ano, que aconteceu nesta quinta-feira (23), os vereadores de Sumaré aprovaram, com 19...
Projeto do vereador Rudinei Lobo prevê controle de entrada e saída de alunos com aviso aos responsáveis; proposta será votada nesta quinta-feira A Câmara Municipal de Sumaré vai debater um projeto de lei que autoriza a instalação de sistemas de reconhecimento facial para cont...
Evento presidido por Hélio Silva reuniu autoridades no plenário para homenagear profissionais da Guarda Civil Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil e Bombeiros com a Medalha Tiradentes A Câmara Municipal de Sumaré realizou, na noite desta quinta-feira (16), uma sessão sol...
Proposta aprovada por unanimidade, com 20 votos favoráveis, amplia políticas públicas voltadas à terceira idade A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, durante a 11ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 50/2026, de autoria do vereador Professor...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
