Proposta do vereador Alan Leal garante preferência a cães e gatos comunitários em programas municipais de castração e vacinação
A Câmara de Sumaré aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (12), o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 114/2021, que institui no município cães e gatos comunitários. A proposta foi apresentada pelo vereador Alan Leal (Patriota) e recebeu 20 votos favoráveis em plenário. Com a aprovação, o PL deve seguir para a sanção do Executivo municipal.
Na propositura, ficam caracterizados como cão e gato comunitários aqueles que estabelecem com a comunidade em que vivem laços de dependência e de manutenção, embora não possuam responsável único e definido. Os animais deverão ser apadrinhados pelos munícipes, que contribuirão para seu bem-estar, garantindo comida, água, abrigo, vacinas, esterilização e zelo por sua saúde clínica.
Segundo o projeto, os cães e gatos comunitários terão preferência nos programas de castrações e, após esterilizados, poderão receber identificação. A proposta determina que o tipo de identificação deverá ser deliberado em regulamentação posterior, mas será admitida mediante placa de metal afixada em coleira, contendo o nome do animal e telefone de contato do tutor, ou local com o qual tenha laços de dependência.
O PL prevê ainda que o responsável voluntário pelo animal deverá requerer junto à Gerência de Bem Estar Animal seu registro e a autorização para manter em espaço público a casinha e outros mantimentos. O próprio Poder Público poderá disponibilizar casinhas em pontos estratégicos de locais públicos e nas repartições públicas municipais.
De acordo com Alan, “como o Poder Público não dispõe atualmente de recursos suficientes para o resgate de todos os animais abandonados ou em situações de risco, pretendemos, por meio desse projeto, facilitar o acesso dos tutores voluntários aos programas públicos de castração, vacinação e outros que surgirem. É importante que se facilite o trabalho destes padrinhos, protetores e cuidadores, pois quanto mais o fizerem de forma facilitada, o farão em maior quantidade, diminuindo o ônus para o município e trazendo benefícios à saúde pública”, conclui.
Publicado em: 19 de abril de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Evento gratuito acontece em agosto, no plenário do Legislativo; inscrições já podem ser realizadas pelos servidores públicos A Câmara Municipal de Sumaré e o Fundo de Previdência Social do Município (Sumprev) abriram inscrições para um seminário que vai abordar as novas reg...
Moções de congratulação às paróquias que participaram da procissão de Corpus Christi e aos 35 anos de ministério dos pastores Antônio Benedito e Sônia Capelleto foram aprovadas por unanimidade em plenário Duas moções com temática religiosa fizeram parte da sessão ordinária...
Reconhecimentos foram feitos por meio de duas moções, aprovadas durante a sessão ordinária dessa semana, na Câmara de Sumaré O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) apresentou duas moções de congratulação durante a sessão dessa semana, na Câmara Municipal de Sumaré. A moç...
Peça orçamentária foi confirmada em segundo turno pela Câmara Municipal, nesta terça; texto vai orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026 foi aprovada, em segundo turno, na Câmara Mun...
Conduzido pelo fisioterapeuta Dr. Renato Costa, evento acontece nesta quinta-feira, com transmissão pelo Youtube O plenário da Câmara de Sumaré recebe, nesta quinta-feira (26), a palestra “Bem estar físico, mental e social: a Saúde Preventiva”. Ministrado pelo gestor do De...
Projeto de autoria do prefeito Henrique do Paraíso prevê receitas de R$ 1,6 bilhão para o próximo exercício financeiro Os vereadores de Sumaré votam, em segundo turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. A votação ocorre na sessão ordinária desta terça...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
