Proposta do vereador Alan Leal garante preferência a cães e gatos comunitários em programas municipais de castração e vacinação
A Câmara de Sumaré aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (12), o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 114/2021, que institui no município cães e gatos comunitários. A proposta foi apresentada pelo vereador Alan Leal (Patriota) e recebeu 20 votos favoráveis em plenário. Com a aprovação, o PL deve seguir para a sanção do Executivo municipal.
Na propositura, ficam caracterizados como cão e gato comunitários aqueles que estabelecem com a comunidade em que vivem laços de dependência e de manutenção, embora não possuam responsável único e definido. Os animais deverão ser apadrinhados pelos munícipes, que contribuirão para seu bem-estar, garantindo comida, água, abrigo, vacinas, esterilização e zelo por sua saúde clínica.
Segundo o projeto, os cães e gatos comunitários terão preferência nos programas de castrações e, após esterilizados, poderão receber identificação. A proposta determina que o tipo de identificação deverá ser deliberado em regulamentação posterior, mas será admitida mediante placa de metal afixada em coleira, contendo o nome do animal e telefone de contato do tutor, ou local com o qual tenha laços de dependência.
O PL prevê ainda que o responsável voluntário pelo animal deverá requerer junto à Gerência de Bem Estar Animal seu registro e a autorização para manter em espaço público a casinha e outros mantimentos. O próprio Poder Público poderá disponibilizar casinhas em pontos estratégicos de locais públicos e nas repartições públicas municipais.
De acordo com Alan, “como o Poder Público não dispõe atualmente de recursos suficientes para o resgate de todos os animais abandonados ou em situações de risco, pretendemos, por meio desse projeto, facilitar o acesso dos tutores voluntários aos programas públicos de castração, vacinação e outros que surgirem. É importante que se facilite o trabalho destes padrinhos, protetores e cuidadores, pois quanto mais o fizerem de forma facilitada, o farão em maior quantidade, diminuindo o ônus para o município e trazendo benefícios à saúde pública”, conclui.
Publicado em: 19 de abril de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Entre 2021 e 2024, vereadores bateram a marca de 69.573 indicações, principal tipo de documento apresentado no período, sugerindo medidas de interesse público como troca de lâmpadas, poda de árvores e reparos no asfalto A Câmara Municipal de Sumaré encerrou a 17ª Legislatura...
Presidente da Câmara de Sumaré se reuniu com o prefeito para discutir a situação dos fiscais aprovados no último concurso da Prefeitura O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), reuniu-se com o prefeito Henrique do Paraíso para discutir a r...
Amparado por novos vice-presidentes e secretários, vereador estará à frente do Legislativo até o final de 2026 O vereador Hélio Silva (Cidadania) foi reeleito presidente da Câmara de Sumaré para o biênio 2025/2026 em eleição da nova Mesa Diretora que aconteceu nesta quarta-fe...
Cerimônia aconteceu no salão social do Clube Recreativo de Sumaré e contou com a presença de centenas de pessoas Os vereadores, prefeito e vice-prefeito eleitos em Sumaré para o quadriênio 2025-2028 tomaram posse durante sessão solene realizada nesta quarta-feira (1º). A c...
Solenidade foi presidida pela juíza da 230ª Zona Eleitoral do Município de Sumaré, Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, Presidente da Junta Eleitoral Os 21 vereadores, o prefeito e o vice-prefeito eleitos para o quadriênio 2025-2028 foram diplomados pela Justiça Eleitoral...
Lei Orçamentária Anual foi aprovada com 17 votos favoráveis e um voto contrário na última sessão ordinária do ano A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, em segundo turno, o projeto de lei de autoria do Executivo municipal que prevê receita líquida no valor de R$ 1.499.785.0...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.4
