A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (11), quatro projetos que podem se tornar lei em Sumaré. De autoria dos vereadores Sérgio Populina (PSB), Dito Lustosa (PCdoB), Marcos de Paula e um do Poder Executivo.
APROVADOS:
Item I – Discussão e Votação do Projeto de Projeto de Lei n°86/2013 – Autoria: Sergio Populina - “Institui no Município de Sumaré o Programa Cuidador Cidadão”.
Votação: 18 a 0.
Item VI – Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 198/2013 – Autoria: Benedito Ferreira Lustosa - “Dispõe sobre atos lesivos à limpeza pública”.
Votação: 19 a 0.
Item VII – Discussão e Votação do Projeto de Lei n°259/2013 – Autoria: Prefeita Municipal – “Cria o parágrafo único ao art. 7 ° da Lei Municipal n° 4676, de 02 de junho de 2008 (Código de Obras do Município de Sumaré)”.
Votação: 18 a 0.
Item IX – Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 05/2013 – Autoria: Marcos de Paula – “Confere Título de Cidadão Sumareense ao Senhor José Garcia da Silva”.
Votação: 19 a 0.
NÃO FORAM VOTADOS
Item III – Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 94/2013 – Autoria: Sergio Populina
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem afixados em painéis próprios na recepção dos hospitais e postos de saúde na rede municipal, os nomes, horários, dias de plantão e especialidades dos médicos lotados, sendo que o nome e horário do responsável ficará juntamente exposto, na forma de especifica”.
MOTIVO: Vistas do vereador Ronaldo Mendes (PSDB).
Item IV – Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 156/2013 – Autoria: Décio Marmirolli
“Dispõe sobre a instituição de indicadores de Qualidades do Atendimento á Saúde Pública no Município de Sumaré”.
MOTIVO: Emenda
Item V - Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 164/2013 – Autoria: João Maioral
“Dispõe sobre a concessão de auxílio ás mães nas condições que menciona”.
MOTIVO: Vistas do vereador Dito Lustosa.
Item VIII – Discussão e Votação do Projeto de Lei n°272/2013 – Autoria: Heliomar Geremias dos Anjos
“Institui o Dia do Pastor a ser comemorado no segundo domingo de mês de junho”.
MOTIVO: Vistas do vereador Marcos de Paula (PSB)
PROJETO REJEITADO
Item II – Discussão e Votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei n° 107/2013 – Autoria: Ulisses Gomes
“Altera dispositivos da Lei Municipal n° 4.169, de 12 de maio de 2006”.
Publicado em: 13 de fevereiro de 2014
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Categoria: Notícias da Câmara
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