Na manhã desta segunda-feira (20), os vereadores de Sumaré aprovaram dois projetos de lei apresentados pela prefeitura em sessão extraordinária. Ambos autorizam o Poder Executivo a promover a abertura de crédito adicional e especial em valores diferentes e com finalidades diferentes.
A votação do primeiro projeto foi tranqüila, com 16 votos favoráveis e 02 abstenções. Trata-se do projeto de lei nº 83/15 que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional e especial no valor de R$ 2.168.253,80. A finalidade é garantir a execução das obras de melhoria do sistema viário do município, através de recursos oriundos da arrecadação das multas de trânsito.
Já a votação do segundo projeto houve bastante discussão e participação dos vereadores, considerando que boa parte usou do direito da fala. Este foi o projeto de lei nº 84/15 que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional e especial no valor de R$ 45.500.000,00.
De acordo com a justificativa do projeto, o valor trata-se de excesso de arrecadação do orçamento vigente, devido aos valores acordados no Contrato de Concessão do Departamento de Água e Esgoto, com o pagamento de 25% no momento da transferência dos serviços, e o restante, 50% em doze parcelas a partir do mês subseqüente. Os recursos referentes a esta arrecadação serão aplicados nos mais diversos investimentos no município desde obras na saúde, educação, serviços públicos e no recapeamento das vias municipais.
Cinco vereadores apresentaram uma emenda ao projeto dividindo o valor de 45 milhões para atender também a secretaria de saúde e de educação e não somente para ser utilizado no recapeamento. Os vereadores que assinaram a emenda são Geraldo Medeiros, Ulisses Gomes e Marcos da Conceição, o “Prof. Marquinho”, todos do PT. O Dr. Rui Macedo do PSDB e Edimundo Flor de Lima do PPS.
No entanto, a emenda foi rejeitada por 13 vereadores contra 05. Então, o vereador Joel Cardoso (PROS) pediu o uso da fala na tribuna para poder expressar o seu receio em aprovar o projeto e deu início a um intenso debate entre os parlamentares. Joel chegou a pedir vistas do projeto para ser votado em outra ocasião, mas teve seu pedido rejeitado por 11 a 07.
Por fim, o projeto foi à votação e obteve 13 votos favoráveis, 02 contrários e 01 abstenção.
Publicado em: 18 de agosto de 2015
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Categoria: Notícias da Câmara
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