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O projeto da prefeitura para autorizar abertura de crédito adicional e especial no valor de R$ 100.00,00 foi aprovado por 16 votos favoráveis e 01 contrário durante a 17ª Sessão Ordinária do ano realizada na noite desta terça-feira, dia 26, na Câmara Municipal.
O projeto de lei nº 59/15 foi apresentado em regime de urgência pelo Poder Executivo. De acordo com o documento, trata-se de convênio firmado entre a prefeitura e o Fundo Estadual de Prevenção e Controle à Poluição – FECOP, para a aquisição de um triturador de resíduos da construção civil, caminhão poliguindastes e caçambas. Do valor aprovado, através da Lei Municipal 5640/2014, o crédito solicitado corresponde ao item não entregue no exercício de 2014, até então previsto para realizar no próprio exercício, e consequentemente, não previsto para o Orçamento 2015.
Outro projeto do Poder Executivo foi aprovado por 16 votos favoráveis e 01 contrário. Trata-se do projeto de lei nº 62/15, que já estava previsto para votação nesta sessão. Com ele, a prefeitura desafeta da classe de bens de uso comum e autoriza a alienar, por investidura, imóveis municipais designados como áreas remanescentes dos lotes 3 e 4 da quadra “L” do loteamento denominado Planalto do Sol.
O vereador Edimundo Flor de Lima (PPS) pediu a retirada do seu projeto de lei nº 32/15 que obriga as empresas de transporte público coletivo regular a implantar material informativo nos pontos de ônibus.
Quatro projetos previstos para discussão e votação foram adiados pelo vereador Ronaldo Mendes (PSDB) que pediu vistas com objetivo de estudar melhor as propostas. São eles:
1 - O projeto de lei nº 37/14, do vereador Ronaldo, que dispõe sobre a proibição de que postos de combustíveis abasteçam combustível nos veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento.
2 – O projeto de lei nº 108/14, do vereador Décio Marmirolli (PSDB), que declara a Área de Preservação do Jardim das Orquídeas de APP (Área de Proteção Ambiental Permanente).
3 – O substitutivo total ao projeto de lei nº 181/13, do vereador Marcos da Conceição, o “Prof. Marquinho” (PT), que dispõe sobre a criação do projeto Escotismo nas Escolas Municipais.
4 – O projeto de lei nº 61/15, do vereador Heliomar Geremias dos Anjos, o “Mineirinho” (PSC), que institui a “Semana da Família”, a ser realizada anualmente no 2º domingo do mês de agosto.
OCUPAÇÃO SOMA PEDE CRIAÇÃO DE COMISSÃO NA CÂMARA
Ao final da sessão, a coordenadora da ocupação Soma Tamires Caires fez uso da palavra no espaço Tribuna Livre. Na ocasião, ela informou os presentes do crescimento numérico populacional da área que seria considerada massa falida há 25 anos sem qualquer uso com finalidade social.
Ela cita que o grupo de moradores da ocupação tem enfrentado diversos obstáculos como a falta de água, energia elétrica, esgoto, recolhimento de lixo e muitos outros.
À Câmara de Sumaré, Tamires, como representante da ocupação, faz um pedido. Que seja aberta uma Comissão de Assuntos Relevantes para discutir o assunto no âmbito legislativo com o intuito de buscar meios que possam orientar ou abrir um espaço para busca de solução ao impasse.
Tamires destaca também a importância da Câmara Municipal em abrir esse espaço para que ela, como cidadã, pudesse expressar o sentimento de uma comunidade, de um grupo de pessoas que já teria alcançado o número de um milhão.