Pesquisar

Notícias



Vereadores aprovam projeto que garante religação de água em até 24h após pagamento

Visualize fotos

 

Projeto de Lei apresentado pelo vereador Marcio Brianes foi aprovado em sessão ordinária, com 19 votos a favor

 

Na sessão ordinária da Câmara de Sumaré, ocorrida na última terça-feira (3), o PL de autoria do vereador Marcio Brianes (PCdoB), que obriga a empresa concessionária de água e esgoto que atua na cidade a efetuar o restabelecimento do fornecimento de água na residência, comércio ou indústria do usuário em até 24 horas após confirmação do pagamento dos débitos que autorizam a religação, foi aprovado pelos vereadores com 19 votos favoráveis.

De acordo com a propositura, a religação também será efetuada caso o usuário solicite o serviço pessoalmente e apresente o comprovante do pagamento na sede da concessionária ou em local indicado por ela. Se, após três dias úteis da religação, a empresa não constatar o pagamento em seus sistemas, poderá efetuar nova suspensão no fornecimento. Nessa situação, somente fará o restabelecimento após verificar a quitação da dívida.

“O cidadão terá resguardado o direito ao fornecimento de um recurso básico para a vida digna e reconhecido como serviço essencial.  A solicitação poderá ser realizada em qualquer dia da semana, incluindo dias não úteis. Uma vez comprovado o pagamento, já passa a correr o prazo para a religação do abastecimento. Assim, o restabelecimento ocorrerá em quaisquer dias da semana, respeitando o prazo de 24 horas, inclusive em sábados, domingos e feriados, ressalvado impedimento de ordem técnica devidamente comprovado”, explica o parlamentar.

O projeto justifica o prazo reduzido para restabelecimento pelo caráter de urgência da necessidade de um serviço de grande importância para o usuário. Fica resguardado, contudo, o direito da concessionária de não realizar o serviço por impedimentos técnicos gerais ou regionais e ainda a posterior confirmação do pagamento em seus sistemas.

ORDEM DO DIA

Os vereadores de Sumaré discutiram e aprovaram outros quatro projetos durante a sessão da última terça-feira. O primeiro da pauta, PL nº 42/2019, de autoria do vereador Professor Edinho (Rede), que institui no município o Programa Adote uma Lixeira, foi aprovado por 18 votos favoráveis. Entrou em discussão também o PL nº 283/2019, do presidente da Casa de Leis, vereador Willian Souza (PT), que proíbe o descarte de animais mortos em cemitérios humanos e áreas públicas e o uso de animais domésticos ou silvestres em rituais religiosos de qualquer tipo no município. A propositura foi aprovada por unanimidade.

Também fez parte da Ordem do Dia o PL nº 308/2019, do vereador Ronaldo Mendes (PSDB), que dispõe sobre o atendimento preferencial à pessoa com fibromialgia no município de Sumaré, que não foi votado, por conta de um pedido de vista feito pelo vereador João Maioral (PDT).

Já o PL nº 309/2019, de autoria de Valdir de Oliveira (DEM), que institui o uso do Colar de Girassol, como instrumento auxiliar de orientação, para identificação de pessoas com deficiência não visível, foi discutido e aprovado com 20 votos favoráveis. Com a mesma quantidade de votos favoráveis, foi aprovado ainda o PL nº 324/2019, do vereador Rudinei Lobo (Republicanos), que institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio em Sumaré.



Versão para Impressão

Publicado em: 04 de dezembro de 2019

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Fique por dentro

Outras Notícias


Câmara de Sumaré e Sumprev realizam seminário para esclarecer concessão de aposentadoria aos servidores municipais

01 de julho de 2025

Evento gratuito acontece em agosto, no plenário do Legislativo; inscrições já podem ser realizadas pelos servidores públicos A Câmara Municipal de Sumaré e o Fundo de Previdência Social do Município (Sumprev) abriram inscrições para um seminário que vai abordar as novas reg...

Leia Mais

Vereadores de Sumaré homenageiam religiosos na sessão desta terça-feira

26 de junho de 2025

Moções de congratulação às paróquias que participaram da procissão de Corpus Christi e aos 35 anos de ministério dos pastores Antônio Benedito e Sônia Capelleto foram aprovadas por unanimidade em plenário   Duas moções com temática religiosa fizeram parte da sessão ordinária...

Leia Mais

Rai do Paraíso faz homenagem a policiais que realizaram parto em via pública e à delegação sumareense nos Jogos da Melhor Idade

25 de junho de 2025

Reconhecimentos foram feitos por meio de duas moções, aprovadas durante a sessão ordinária dessa semana, na Câmara de Sumaré   O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) apresentou duas moções de congratulação durante a sessão dessa semana, na Câmara Municipal de Sumaré. A moç...

Leia Mais

LDO que prevê receita de R$ 1,6 bilhão para Sumaré em 2026 é aprovada no Legislativo

24 de junho de 2025

Peça orçamentária foi confirmada em segundo turno pela Câmara Municipal, nesta terça; texto vai orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano   A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026 foi aprovada, em segundo turno, na Câmara Mun...

Leia Mais

Saúde preventiva é tema de palestra na Câmara

24 de junho de 2025

Conduzido pelo fisioterapeuta Dr. Renato Costa, evento acontece nesta quinta-feira, com transmissão pelo Youtube   O plenário da Câmara de Sumaré recebe, nesta quinta-feira (26), a palestra “Bem estar físico, mental e social: a Saúde Preventiva”. Ministrado pelo gestor do De...

Leia Mais

Câmara de Sumaré vota LDO 2026 em segundo turno

23 de junho de 2025

Projeto de autoria do prefeito Henrique do Paraíso prevê receitas de R$ 1,6 bilhão para o próximo exercício financeiro Os vereadores de Sumaré votam, em segundo turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. A votação ocorre na sessão ordinária desta terça...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!