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Confira os projetos de lei discutidos e votados na vigésima nona sessão ordinária de 2011 realizada nesta terça-feira, dia 13

Os vereadores aprovaram dois projetos de lei do Poder Legislativo e adiaram a discussão de outros dois previstos na ordem do dia. Ainda foram discutidos e aprovados 66 indicações, 15 moções e 11 requerimentos.

O Projeto de Lei nº 106/2011, de autoria do vereador Geraldo Medeiros da Silva (PT), foi aprovado por unanimidade. Ele dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos revendedores de combustíveis exibir, em placa, informações do valor percentual do litro do etanol comum em relação ao litro da gasolina comum. De acordo com a justificativa, trata-se de um esclarecimento de suma importância, pois com a elevação do preço do etanol, muitos consumidores estão em dúvida para opinar de qual é a melhor opção para abastecer seu veículo.

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2010, de autoria dos vereadores, foi aprovada por unanimidade em votação de 2º Turno. A proposta dispõe sobre a revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal de Sumaré. Dentre as atualizações, está previsto o número de 21 vereadores para a próxima legislatura.

O Projeto de Lei nº 108/2011, de autoria dos vereadores Welington Domingos Pereira (PDT) e Marcos de Paula (PSB), foi retirado da discussão por pedido de emenda supressiva de um dos autores, o vereador Welington. O projeto dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana de logradouro público no território do município de Sumaré. Os vereadores propõem a regulamentação de qualquer publicidade no intuito de limitar a poluição visual na cidade. Entre os objetivos do projeto, estão o bem estar estético, cultural e ambiental da população; a segurança das edificações e da população; a valorização do ambiente natural e construído; a preservação da memória cultural; entre outros.

O Projeto de Lei nº 110/2011, de autoria do vereador Josué Cardozo (PT), foi retirado da discussão por pedido de vistas do vereador Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB). O projeto propõe a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 3.224, de 27 de outubro de 1998, que proíbe o uso de cerol e ou substâncias cortantes nas linhas de empinar papagaios, pipas e similares no âmbito municipal. Ele propõe penalidades específicas para quem descumprir a lei. Ao comércio, na primeira ocorrência, o comerciante surpreendido fabricando, comercializando ou armazenando cerol será advertido e terá o prazo de10 doas para regularização. Aos usuários, os maiores de 18 anos que forem surpreendidos usando cerol em linhas ou fios, que estejam ligados a pipas, papagaios ou similares, terão o material apreendido e multados em um salário mínimo ou prestação de serviços concursados.

HOMENAGEM
Os vereadores foram transformados em caricaturas na sessão desta terça-feira. Os caricaturistas Alexsander Farias de Souza e Robinson José da Silva estiveram presentes na sessão para receber uma homenagem do vereador Welington e demais vereadores em reconhecimento ao trabalho que realizam. Cada artista recebeu uma moção de congratulação como homenagem.
Além de homenageados, os caricaturistas também trabalharam. Enquanto os trabalhos da sessão eram desenvolvidos, eles ficaram transformando os vereadores em caricaturas que depois os presentearam com a arte.