Os vereadores aprovaram, na noite da última terça-feira (30 de abril), 03 projetos de lei previstos na Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária de 2013. Aprovaram também 130 Indicações, 35 Requerimentos e 02 Moções de Congratulação.
O Projeto de Lei n° 13/13, de autoria do vereador Ulisses Gomes (PT), foi aprovado por 20 votos. O projeto dispõe sobre fixação de placa de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes.
O Projeto de Lei n° 22/13, de autoria do vereador Prof. Marquinho (PT), não foi votado porque recebeu pedido de vistas do vereador Ulisses Gomes (PT). O projeto dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênios com o Governo do Estado de São Paulo e os municípios da Região Metropolitana de Campinas a fim de implantar o Bilhete Único Metropolitano.
O Projeto de Lei n° 33/13, de autoria do vereador João Maioral (PDT) e Joel Cardoso da Luz (PPL), foi aprovado por 20 votos. O projeto dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 4.298, de 19 de dezembro de 2006.
O Projeto de Lei n° 31/13, de autoria do vereador Décio Marmirolli (PSDB), não foi votado porque recebeu vistas do vereador Ulisses Gomes (PT). O projeto autoriza o Poder Executivo a dar treinamento em primeiros socorros nas escolas da Rede Municipal de Ensino.
O Projeto de Lei n° 08/13, de autoria da prefeita Cristina Carrara (PSDB), recebeu pareceres desfavoráveis e foi rejeitado. O projeto altera a Lei n° 5.159, de 24 de março de 2011, que dispõe sobre a reestruturação dos cargos e salários que especifica, da Administração Direta no Poder Executivo Municipal.
O Projeto de Lei n° 39/13, de autoria da prefeita Cristina Carrara (PSDB), recebeu emendas e não seria votado, mas os vereadores aprovaram o pedido de urgência da prefeita e aprovaram o projeto por unanimidade. O projeto autoriza o Poder Executivo a firmar convênios para ‘adoção’ de prédios Públicos , em especial os que atendem à saúde, objetivando prestação de serviços mais eficientes aos munícipes através da colaboração de Empresas situadas dentro e na região do município de Sumaré, atendendo ao princípio constitucional da reunião da sociedade e Poder Público em geral visando o interesse coletivo.
Publicado em: 02 de maio de 2013
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Além do projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso, que prevê arrecadação de R$ 1,8 bilhão para o próximo ano, vereadores aprovaram duas emendas impositivas de autoria do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva Durante a sessão ordinária desta terça-fei...
Peça do orçamento será votada em segundo turno com duas emendas impositivas de autoria do presidente Hélio Silva A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (9), em segundo turno, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Enviado pelo prefeito Henrique do Pa...
Solenidade destacou trajetórias que contribuem para a história, a cultura e o desenvolvimento de Sumaré Em uma noite de celebração a personalidades e autoridades que ajudam a contar a história de Sumaré, a Câmara Municipal promoveu, nesta quinta-feira (4), uma sessão solene...
Discussão abordou barreiras sociais, expectativas e políticas de inclusão para pessoas autistas O plenário da Câmara Municipal de Sumaré recebeu, nesta quarta-feira (3), a palestra “Autismo na adolescência e na vida adulta”, iniciativa do gabinete do vereador Professor Edinh...
Projetos do Executivo são aprovados por unanimidade em regime de urgência; propostas sobre LGPD, Lei Anticorrupção e Identidade Pet foram adiadas por três sessões Dois projetos de lei foram aprovados durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, que ocorreu na tar...
Encontro solicitado pela Ademas e convocado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara promove diálogo entre Legislativo, sociedade civil e especialistas O meio ambiente foi tema de uma audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal de Sumaré na tarde desta segund...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
