A cobrança de tarifa mínima de água, coleta e tratamento de esgoto deverá ser proibida no município de Sumaré. Em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira, dia 06 de janeiro, os vereadores aprovaram projeto de lei encaminhado em regime extra emergencial pelo Poder Executivo determinando a proibição.
Com a aprovação do projeto, a tarifa mínima cobrada pela concessionária pública não poderá ser cobrada.
Também fica vedada a cobrança extra em lotes onde possuam mais de uma unidade residencial e servida de um único ponto de entrada dos serviços de que trata o projeto.
O projeto determina que somente será permitida a colocação de um hidrômetro por lote de terreno, ainda que sobre o imóvel tenha sido construída mais de uma unidade habitacional, salvo se solicitado expressamente pelos proprietários.
Além deste, outro projeto de lei aprovado pelos vereadores de Sumaré foi o Programa Parcele Fácil. Ele permite aos contribuintes a regularização de seus débitos junto ao Fisco Municipal cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2016.
E por último foi aprovado o projeto de lei para realizar a compatibilização das peças orçamentárias do município. Como foi aprovado a LOA (Lei Orçamentária Anual), houve a necessidade de alterar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para que as peças fiquem compatíveis.
Publicado em: 09 de janeiro de 2017
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Numa iniciativa cultural do mandato do vereador Dudu Lima (Cidadania), será realizada no próximo domingo, dia 13 de julho, a partir das 8h30, a abertura oficial da exposição “Sumaré: Um olhar sobre o tempo”. A mostra promete encantar os moradores com uma viagem visual pela his...
Evento gratuito acontece em agosto, no plenário do Legislativo; inscrições já podem ser realizadas pelos servidores públicos A Câmara Municipal de Sumaré e o Fundo de Previdência Social do Município (Sumprev) abriram inscrições para um seminário que vai abordar as novas reg...
Moções de congratulação às paróquias que participaram da procissão de Corpus Christi e aos 35 anos de ministério dos pastores Antônio Benedito e Sônia Capelleto foram aprovadas por unanimidade em plenário Duas moções com temática religiosa fizeram parte da sessão ordinária...
Reconhecimentos foram feitos por meio de duas moções, aprovadas durante a sessão ordinária dessa semana, na Câmara de Sumaré O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) apresentou duas moções de congratulação durante a sessão dessa semana, na Câmara Municipal de Sumaré. A moç...
Peça orçamentária foi confirmada em segundo turno pela Câmara Municipal, nesta terça; texto vai orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026 foi aprovada, em segundo turno, na Câmara Mun...
Conduzido pelo fisioterapeuta Dr. Renato Costa, evento acontece nesta quinta-feira, com transmissão pelo Youtube O plenário da Câmara de Sumaré recebe, nesta quinta-feira (26), a palestra “Bem estar físico, mental e social: a Saúde Preventiva”. Ministrado pelo gestor do De...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
