O projeto que cria o Programa “Cestão de Medicamentos” foi o único votado na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sumaré nesta terça-feira, dia 10. A proposta é de autoria do Vereador Alcindo Tagima (PSB) e tem como objetivo a distribuição gratuita de remédios para a população. A aprovação foi unânime e agora a proposta será encaminhada ao Executivo para Sanção ou Veto dentro de quinze dias, contados a partir do recebimento. “Este projeto tem por objetivo viabilizar de uma forma mais concreta a distribuição de medicamentos na cidade”, justifica o autor. Ele complementa ainda dizendo que o material arrecadado passaria, antes da entrega para a população, pelo controle de qualidade da Secretaria de Saúde. O texto aprovado prevê que a captação será feita pela Prefeitura através de doações de indústrias, laboratórios farmacêuticos e distribuidores de medicamentos e em seguida seriam destinados a entidades assistenciais para entrega à população. Os remédios alvos do programa são aqueles que já estão próximos das suas datas de vencimentos mas que ainda não tenham perdido sua condição para comercialização e não tenham sofrido alterações em suas propriedades. Para que seja feita a distribuição, as entidades assistenciais, sem fins lucrativos, deverão ser previamente cadastradas pelo Executivo e só poderão realizar a entrega após a apresentação do receituário médico. A regulamentação da lei será feita pelo Prefeito dentro de 90 dias após a publicação. Ao todo, estavam programados cinco projetos de lei para serem votados na sessão, no entanto, quatro saíram da ordem do dia por terem recebido pedidos de vistas ou emendas. Ainda durante o encontro na noite desta terça-feira foram lidas vinte e cinco indicações, 13 requerimentos e quatro moções. A sessão teve início às 19 horas e encerramento às 20h40.
Publicado em: 11 de abril de 2007
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Categoria: Notícias da Câmara
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