O projeto que cria o Programa “Cestão de Medicamentos” foi o único votado na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sumaré nesta terça-feira, dia 10. A proposta é de autoria do Vereador Alcindo Tagima (PSB) e tem como objetivo a distribuição gratuita de remédios para a população. A aprovação foi unânime e agora a proposta será encaminhada ao Executivo para Sanção ou Veto dentro de quinze dias, contados a partir do recebimento. “Este projeto tem por objetivo viabilizar de uma forma mais concreta a distribuição de medicamentos na cidade”, justifica o autor. Ele complementa ainda dizendo que o material arrecadado passaria, antes da entrega para a população, pelo controle de qualidade da Secretaria de Saúde. O texto aprovado prevê que a captação será feita pela Prefeitura através de doações de indústrias, laboratórios farmacêuticos e distribuidores de medicamentos e em seguida seriam destinados a entidades assistenciais para entrega à população. Os remédios alvos do programa são aqueles que já estão próximos das suas datas de vencimentos mas que ainda não tenham perdido sua condição para comercialização e não tenham sofrido alterações em suas propriedades. Para que seja feita a distribuição, as entidades assistenciais, sem fins lucrativos, deverão ser previamente cadastradas pelo Executivo e só poderão realizar a entrega após a apresentação do receituário médico. A regulamentação da lei será feita pelo Prefeito dentro de 90 dias após a publicação. Ao todo, estavam programados cinco projetos de lei para serem votados na sessão, no entanto, quatro saíram da ordem do dia por terem recebido pedidos de vistas ou emendas. Ainda durante o encontro na noite desta terça-feira foram lidas vinte e cinco indicações, 13 requerimentos e quatro moções. A sessão teve início às 19 horas e encerramento às 20h40.
Publicado em: 11 de abril de 2007
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Assunto: Convite Audiência Pública - LDO A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Hélio Silva, tem a honra de convidar a todos (as) os interessados (as) para a AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 100, de 15 de abril de 2026, que...
Assunto: Convite Audiência Pública - LDO A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Hélio Silva, tem a honra de convidar a todos (as) os interessados (as) para a AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 100, de 15 de abril de 2026, que “...
Projeto do vereador Wellington Souza cria ações educativas e garante apoio psicossocial a famílias, com foco no enfrentamento do abuso sexual, violência doméstica e feminicídio A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (28), o Projeto de Lei...
Reunião está marcada para 10h e contará com transmissão em tempo real O plenário da Câmara Municipal recebe nesta quarta-feira (29) o evento “Procedimentos adotados na elaboração e execução de projetos”, promovido pela Associação de Defesa do Meio Ambiente de Sumaré (ADEMAS)....
Atividade será realizada nesta quarta-feira (29), às 14h, com estudantes da Escola Estadual João Franceschini e transmissão ao vivo pelo YouTube; encontro aborda respeito, violência de gênero e aspectos legais do tema A Câmara Municipal de Sumaré promove, nesta quarta-feira (...
Proposta apresentada pelo vereador será votada na reunião da Câmara desta terça-feira; Outros dois projetos também estão em pauta A Câmara de Sumaré se reúne em plenário nesta terça-feira (28) para discutir e votar o PL nº 28/2025. A proposta, apresentada pelo vereador Alan L...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
