Com o objetivo de mudar o comportamento, a cultura e o hábito dos motoristas, motociclistas e pedestres por meio da conscientização, o projeto de lei nº 159/13 foi aprovado por unanimidade na 16ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira, dia 20.
De autoria do vereador Heliomar Geremias dos Anjos, o “Mineirinho” (PSC), a propositura institui o Programa de Trânsito “Faixa Viva”.
A campanha proposta pelo projeto de Mineirinho prevê conscientizar também os motoristas e motociclistas da preferência do pedestre numa faixa de travessia onde não há semáforos, conforme preceitua o artigo 70 do Código de Trânsito Brasileiro.
“Também tem como meta levar ao entendimento dos pedestres e motoristas a importância e a relevante prática que se faz necessária no bom relacionamento de todos os cidadãos que fazem parte do trânsito, bem como a devida e indispensável atenção e respeito, para que haja harmonia tão almejada, os bons hábitos e as atitudes adequadas”, comentou Mineirinho.
Outro projeto aprovado foi o do vereador Décio Marmirolli (PSDB). O projeto de lei n° 28/2014 institui as Quinzenas Municipais de Combate a Dengue no Município de Sumaré.
O vereador Geraldo Medeiros da Silva (PT) teve a votação adiada do seu projeto de lei nº 159/2013 que autoriza o DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Sumaré a instituir proibição de taxa mínima de consumo, nos casos em que não sejam mantidos os serviços de abastecimento de água à disposição do consumidor. O projeto recebeu vistas do vereador Benedito Lustosa, o Dito Lustosa (SDD).
A emenda do Dito Lustosa adiou a votação do projeto de lei nº 161/13 do vereador Henrique Stein Sciáscio, o Henrique do Paraíso (SDD), que institui o Programa Saúde na Escola (PSE).
A emenda do vereador Rubens Champam (PSDB) adiou a votação do projeto de lei nº 252/13 do vereador Ronaldo Mendes (PSDB) que dispõe sobre a obrigatoriedade na instalação de aparelhos rastreadores em toda a frota de ônibus e micro-ônibus que atendem as linhas urbanas e interurbanas no município de Sumaré.
A prefeita Cristina Carrara apresentou o Projeto de Lei n° 30/2014 que revoga e dá nova redação aos dispositivos que menciona da Lei Municipal n° 3.587/2001. Mas o projeto não foi votado porque recebeu vistas do vereador Geraldo Medeiros (PT).
Publicado em: 26 de maio de 2014
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Categoria: Notícias da Câmara
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