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Projeto do vereador Digão, que reconhece profissionais que atuam em pesquisa, promoção, prevenção, avaliação e reabilitação na área visual, recebeu 18 votos a favor na última reunião da Câmara Municipal

O Projeto de Lei nº 134/2022, do vereador Digão (União Brasil), foi aprovado, em regime de urgência, na sessão ordinária desta terça-feira (24) da Câmara de Sumaré. A proposta, que reconhece e regulamenta a profissão de optometrista no município, recebeu 18 votos favoráveis e uma abstenção em plenário. Com a aprovação, o PL deve ser encaminhado ao Executivo para sanção.

Na propositura, o parlamentar esclarece que o optometrista é o profissional com graduação em Optometria, que atua em pesquisa, promoção, prevenção, avaliação e reabilitação na área visual. O projeto permite que o especialista exerça suas funções em Sumaré através da prestação de serviços em clínicas próprias, mediante concessão de alvará sanitário. Esse tipo de profissional também poderá ser contratado pelo município, por meio de concurso público, para realizar suas atividades.

Segundo o PL, o optometrista deverá se responsabilizar por consultórios e clínicas que ofereçam o serviço de optometria e suas respectivas consultorias, pareceres e laudos técnicos. Além disso, terá a responsabilidade de encaminhar o paciente para o corpo clínico especializado quando identificada a necessidade de utilização de técnicas invasivas ou indicação de medicamentos.

A proposta determina ainda que, juntamente com outros profissionais habilitados, o especialista em optometria poderá avaliar funcionalmente o sistema visual e ocular; realizar e fornecer a medida optométrica, indicando soluções ópticas quando necessário; adaptar e adequar as lentes corretivas às necessidades do paciente; executar terapias visuais, com a finalidade de restaurar e desenvolver a capacidade visual do indivíduo; participar de equipes multidisciplinares e interdisciplinares, assessorando órgãos e estabelecimentos públicos ou privados no campo da saúde visual e ocular; e realizar outras atividades inerentes a sua formação universitária.

De acordo com o vereador, “a Optometria é vista como necessidade na área da saúde, sendo reconhecida pela Organização das Nações Unidas, pela Organização Mundial da Saúde e pela Organização Panamericana de Saúde. Uma situação agravante na questão da saúde visual do país é o longo tempo para conseguir uma consulta pelo SUS, associado a uma distribuição desigual de profissionais capacitados, concentrados nos grandes centros e distante de regiões menos privilegiadas. Neste sentido, vemos que a inserção da Optometria no modelo de saúde pública brasileira vai trazer grandes avanços e modificações positivas nestes números, ao mudar o atual quadro e resgatando a qualidade visual de nosso povo, dando condições para que a população tenha mais acesso aos profissionais da visão”, acrescenta Digão.