PL do vereador Fernando do Posto, que pretende reduzir o número de animais abandonados no município, impõe a estabelecimentos veterinários e de comércio de produtos para pets que fixem anúncios de estímulo à adoção responsável
O Projeto de Lei nº 170/2021, de autoria do vereador Fernando do Posto (Republicanos), foi aprovado na última sessão virtual da Câmara de Sumaré, que aconteceu na tarde de terça-feira (15). A proposta, que obriga os estabelecimentos veterinários e de comércio de produtos para pets localizados na cidade a afixarem cartazes de incentivo à adoção responsável de animais, deve seguir para a sanção do Executivo municipal.
A propositura define como “adoção responsável” a adoção de animais domésticos que tem como finalidade oferecer abrigo, proteção e cuidados ao animal adotado, e em que o adotante tem plena consciência de suas responsabilidades como dono. O parlamentar esclarece que “a ideia de afixação de cartazes, embora muitas vezes possa ser considerada um pequeno gesto, pode trazer a quem os vê a elucidação acerca da necessidade da adoção de animais abandonados”.
De acordo com o PL, os cartazes podem ser confeccionados em adesivo, plástico ou papel, com dimensões mínimas de 29,7cm x 21cm. Devem conter o número e ano da lei que estabelece sua obrigatoriedade, em letras de tamanho visível, além de serem afixados em superfícies verticais, a pelo menos 1,3m de altura.
Para o vereador, “ao adotar, ajudamos a reduzir o número e o sofrimento de muitos animais que estavam na rua ou em abrigos superlotados. Depois de tanto sofrimento, tudo que precisam é de um lar, onde recebam cuidados e amor. Adotar um animal é valorizar a vida. Esses bichos sem lar precisam e merecem maior atenção, pois adotar é um ato de amor e traz felicidades para ambas as partes”, completa Fernando.
O projeto ainda prevê penalidades aos estabelecimentos que descumprirem as especificações que determina, como advertência por escrito, sendo notificado o infrator para sanar a irregularidade no prazo de 30 dias, contados a partir da notificação. Se não for sanada a falha, haverá aplicação de multa no valor de R$ 400, e, em caso de reincidência, ocorrerá a dobra no valor da sanção.
Publicado em: 18 de junho de 2021
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Evento gratuito acontece em agosto, no plenário do Legislativo; inscrições já podem ser realizadas pelos servidores públicos A Câmara Municipal de Sumaré e o Fundo de Previdência Social do Município (Sumprev) abriram inscrições para um seminário que vai abordar as novas reg...
Moções de congratulação às paróquias que participaram da procissão de Corpus Christi e aos 35 anos de ministério dos pastores Antônio Benedito e Sônia Capelleto foram aprovadas por unanimidade em plenário Duas moções com temática religiosa fizeram parte da sessão ordinária...
Reconhecimentos foram feitos por meio de duas moções, aprovadas durante a sessão ordinária dessa semana, na Câmara de Sumaré O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) apresentou duas moções de congratulação durante a sessão dessa semana, na Câmara Municipal de Sumaré. A moç...
Peça orçamentária foi confirmada em segundo turno pela Câmara Municipal, nesta terça; texto vai orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026 foi aprovada, em segundo turno, na Câmara Mun...
Conduzido pelo fisioterapeuta Dr. Renato Costa, evento acontece nesta quinta-feira, com transmissão pelo Youtube O plenário da Câmara de Sumaré recebe, nesta quinta-feira (26), a palestra “Bem estar físico, mental e social: a Saúde Preventiva”. Ministrado pelo gestor do De...
Projeto de autoria do prefeito Henrique do Paraíso prevê receitas de R$ 1,6 bilhão para o próximo exercício financeiro Os vereadores de Sumaré votam, em segundo turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. A votação ocorre na sessão ordinária desta terça...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9