Foi aprovado nesta terça-feira, dia 27, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré um projeto de lei que tem como objetivo instalar mais 14 pontos de monitoramento na cidade através de câmeras. A proposta entrou em regime de urgência especial e destina uma verba de R$ 8.036,00 em convênio com a Associação Comercial, Industrial e de Agricultura de Sumaré (ACIAS). O montante será encaminhado pelo Poder Executivo, autor do projeto, e deverá ser aplicado até o mês de dezembro deste ano. Ainda de acordo com a justificativa do Prefeito, José Antônio Bacchim, o número de câmeras pode chegar a 32 até o término da vigência do convênio. Atualmente a cidade conta com duas câmeras de segurança instaladas na Avenida Sete de Setembro, no Centro. Esta proposta já passará a vigorar como Lei assim que for publicada pela Administração Municipal. Ainda durante a sessão, outros dois projetos foram aprovados por unanimidade pelo parlamentares sumareenses; ambos já estavam previstos na ordem do dia. O primeiro dispunha sobre alterações nos anexos II e III do plano Plurianual 2006/2009. O segundo item também tratava de alterações, mas neste caso nos anexos V e VI das Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2008. A justificativa destes dois projetos é a necessidade de se conseguir, dentro do orçamento para os próximos anos, verba necessária que supra os valores da contrapartida exigida da Prefeitura para receber os repasses vindos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal. De acordo com as regras do PAC os Governos Municipais para receber investimentos devem também contribuir com 20% do valor repassado. Para Sumaré está previsto cerca de 76 milhões de reais para obras de saneamento e abastecimento de água, incluindo a contrapartida do município.
Publicado em: 28 de novembro de 2007
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Categoria: Notícias da Câmara
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