Os vereadores de Sumaré aprovaram em segundo turno, nesta terça-feira (30), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 (LDO). Entregue pela prefeitura à Câmara Municipal, o projeto da LDO 2016 estima que os recursos públicos cheguem a R$ 736.836.962,00 no ano que vem.
O Projeto de Lei n° 56/15, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do município em 2016 já havia sido aprovado em primeiro turno de discussão e votação na sessão da terça-feira (16).
A LDO é uma lei orçamentária que fixa as linhas gerais para o gasto dos recursos públicos, mas não estipula em quais itens o dinheiro será utilizado (essa especificidade aparece na Lei Orçamentária Anual, LOA, que é votada em dezembro). Só que a lista de obras constará na LOA para 2016, cujo projeto será enviado à Câmara Municipal nos próximos meses.
Em Sessão Extraordinária realizada ainda na noite dessa terça-feira, os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 77/15 do Poder Executivo que cria o Conselho Municipal de Regulação e Controle Social (CONCRECO) visando ainda gerar maior fiscalização social dos serviços que serão prestados pela concessionária, diante da extinção do DAE (Departamento de Água e Esgoto).
A instituição do Conselho busca atender ao disposto na Resolução Ares-PCJ nº 1, de 21 de novembro de 2011, possuindo a mesma finalidade consultiva no intuito de propiciar a participação da sociedade e transparência nos atos da Ares-PCJ.
Publicado em: 18 de agosto de 2015
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Além do orçamento de mais de R$ 1,7 bi para o próximo ano, vereadores aprovaram quatro projetos em regime de urgência e quatro moções Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (9), os vereadores de Sumaré aprovaram, em primeiro turno, a Lei de Diretrizes Orçamentária...
Projeto de Lei nº 100/2026, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, prevê mais de R$1,7 bi para o próximo ano A Câmara Municipal de Sumaré pauta, na sessão ordinária desta terça-feira (9), a votação em primeiro turno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exe...
Propostas criam o Selo Condomínio Amigo dos Animais e a Semana de Incentivo à Adoção de Pets, além de homenagear destaques locais Os vereadores de Sumaré aprovaram dois projetos de lei na reunião ordinária desta terça-feira (2). Previstos na Ordem do Dia, os PLs nº 327/202...
O Legislativo sumareense recebeu, no último sábado (30), a 1ª Plenária de Educação Municipal de Sumaré. Promovido pela Comissão de Educação da Câmara Municipal, o evento contou com a participação de representantes de diversos setores ligados à educação, incluindo a Secretaria...
Organizado pela Comissão de Educação do Legislativo, evento contou com participação de professores, estudantes e Secretaria Municipal de Educação O Legislativo sumareense recebeu, no último sábado (30), a 1ª Plenária de Educação Municipal de Sumaré. Promovido pela Comissão...
A 18ª sessão ordinária irá debater propostas que regulamentam a convivência animal em condomínios e criam calendário oficial de feiras e conscientização A Câmara Municipal de Sumaré vota neste dia 2 de junho, três proposituras focadas na causa animal: dois projetos de lei...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.11
